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CMDCA retifica edital do processo para escolha de membros do Conselho Tutelar
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no site institucional http://www.novaubirata.mt.gov.br, a retificação do edital referente ao processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do município de Nova Ubiratã.
Conforme documento assinado pela presidente da entidade, Erica Giane Lopes Bernini, ficam alterados os itens que tratam do número mínimo de 01 Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolhas, assim como da data para inscrições que se seguem até 31 de maio e devem ser realizadas presencialmente, das 7h ás 13h, na Sala dos Conselhos em anexo a secretaria municipal de Assistência Social, situada na avenida Tancredo Neves nº 1551.
O processo prevê a seleção dos candidatos que concorrerão a cinco vagas de conselheiros titulares e outras cinco de suplentes.
Os interessados em pleitear uma das vagas devem preencher alguns requisitos como; ter idade mínima de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, estar em dia com suas obrigações eleitorais, assim como com o Serviço Militar (no caso dos homens) além de possuir ensino médio completo e idoneidade moral.
A remuneração oferecida é de R$ 1.405,68 (um mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo a escala de trabalho composta por oito horas diárias com sistema de planta conforme regulamenta a Lei Municipal de nº 079/2015.
Já a eleição para a escolha dos aprovados, acontece em 06 de outubro de 2019, das 8h ás 17h, nas dependências da Escola Municipal Tancredo Neves, centro. Já a posse dos conselheiros eleitos acontece em 10 de janeiro de 2020.
Podem participar do processo de escolha, maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município, mediante a apresentação do título eleitoral e um documento de identificação oficial com foto.
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