Após a análise documental e de recursos, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), por meio do Departamento Pessoal, publica nesta quinta-feira (23) os nomes dos estagiários aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura de São José do Rio Claro.

Houve a impugnação de uma candidatura devido sua anterior vinculação estagiária por dois anos consecutiva na Prefeitura. De acordo com a Lei n° 11.788/2008, o artigo 11 destaca que “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”.

Diante disso, a encarregada do Departamento Pessoal, Dantieli Fernanda da Silva, esclareceu que houve a necessidade de avaliação documental e recursal, seguindo os termos do edital n° 001/2019, para emitir a nova relação de aprovados que deverão exercer a função na Secretaria Municipal de Educação.

“Consultamos a legislação vigente e constatamos o equívoco em uma das inscrições devido o exercício de estágio por dois anos consecutivos, o que não é permitido conforme a Lei própria de uso nacional. Portanto, fez-se necessária a desclassificação, de modo a garantir a transparência dos trabalhos do Poder Executivo Municipal”, pondera.

Os selecionados deverão se dirigir ao setor, em horário de expediente, municiado dos documentos pessoais.

* Confira aqui a nova relação nominal dos classificados.

SELEÇÃO

A lista única classificatória, nominal e por ordem crescente, foi emitida após vistoria dos documentos do candidato pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). 

O método de classificação ocorreu por Análise de Documentação e histórico de aproveitamento escolar. Dentre os procedimentos avaliativos, o CIEE avaliou o candidato devidamente matriculado em instituição de ensino reconhecida e conveniada com a instituição, conferindo o critério de maior média aritmética das notas obtidas no último semestre, desclassificando o acadêmico que obteve média inferior a cinco (5,0). Já para o critério de desempate, selecionou-se o estudante matriculado no maior semestre do curso, seguido o de maior idade.

No total, são disponibilizadas 46 (quarenta e seis) vagas, dos quais dez são para estudantes do último bimestre do nível médio e outras 36 (cinquenta e seis) para acadêmicos a partir do 2° bimestre de áreas diversas, sendo que 10% (dez por cento) são asseguradas aos discentes Portadores de Necessidades Especiais (PNE), além de outros 20 (vinte) cadastros reservas.

Segundo o edital, o CIEE deverá entrar em contato com os candidatos aprovados para serem encaminhados os documentos para admissão; contudo, os colaboradores do Departamento Pessoal sugerem que os selecionados compareçam à Prefeitura em horário de expediente (07h às 13h), municiados dos mesmos.

JORNADA E AUXÍLIO

A carga horária do estágio será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, não podendo ultrapassar as 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

A bolsa auxílio de nível superior com carga horária de seis horas será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mais R$ 50,00 (cinquenta reais) de auxilio transporte. Já a remuneração de nível médio será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mais R$ 50,00 (cinquenta reais) de auxilio transporte.

O estágio será de 11 (onze) meses, podendo ser rescindido o vínculo a qualquer momento por ambas as partes. Os chamamentos ocorrerão de acordo com a necessidade institucional e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT.

Outras informações poderão ser esclarecidas no Departamento Pessoal da Prefeitura de São José do Rio Claro-MT, localizada na Rua Paraíba, 355 - Centro ou pelo telefone (65) 3386-1222. O horário de expediente é de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.