Página - Cidade Limpa: Multas já estão sendo aplicadas em casos de descumprimento da Lei 645/2017
Cidade Limpa: Multas já estão sendo aplicadas em casos de descumprimento da Lei 645/2017
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Página Cidade Limpa: Multas já estão sendo aplicadas em casos de descumprimento da Lei 645/2017
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura de Santo Antônio do Leste informa a população sobre o cronograma de retirada de entulhos efetuado mensalmente pela Secretaria Municipal de Obras. Conforme cronograma já definido, o morador está autorizado a fazer o descarte de entulhos apenas na última semana de cada mês, na semana subsequente a equipe da secretaria realiza o recolhimento dos descartes.
Segundo informações do setor de tributação, já estão sendo notificados e multados os moradores que não estão cumprindo a Lei. Vale ressaltar que, após a notificação o cidadão que insistir em não cumprir a determinação estará sujeito a multa conforme a Lei Municipal nº 645/2017 que instituiu o Programa Cidade Limpa.
A retirada de entulho é de obrigatoriedade de cada morador, no entanto, com o objetivo de manter a cidade limpa a Prefeitura Municipal mediante aprovação de Lei pelo Poder Legislativo possibilita de forma gratuita a todos a retirada destes descartes.
A ação visa deixar as ruas, calçadas e terrenos limpos, pois além de manter a cidade limpa atende o objetivo principal que é evitar a criação e proliferação de insetos, roedores, animais peçonhentos e principalmente do mosquito transmissor da dengue o Aedes aegypti.
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