Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, deu início no dia 08/07/2021 às 12hs, a preparação para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, sendo executada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Prefeitura de Nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento é um espaço de mobilização para a participação social.

As Conferências de Assistência Social são instâncias de caráter deliberativo e têm, como premissas, avaliar a política de Assistência Social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Elas ocorrem ordinariamente a cada 4 anos e, extraordinariamente, a cada 2 anos.

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia está sendo realizada em formato híbrido, sendo com 05 (cinco) encontros virtuais para discutir os eixos temáticos pela plataforma Google meets, os participantes são representantes de diversos segmentos sociais que foram inscritos previamente. Em cada encontro virtual é debatido um eixo norteador:

•          No dia 08/07/2021: Eixo 1: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; 

•          No dia 09/07/2021: Eixo 2: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”. 

•          No dia 13/07/2021: Eixo 3: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS [Sistema Único de Assistência Social] e a importância da participação dos usuários”; 

•          No dia 14/07/2021: Eixo 4: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”; e 

•          No dia 15/07/2021: Eixo 5: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.

E o Encontro presencial será no dia 20/07/2021 às 07hs no Salão do CRAS. Ao fim da conferência, são designados os delegados que participarão da conferência estadual.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Professor Marcos Antônio dos Santos Lima, explica que o evento é promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Assistência Social, participação de representantes de outros órgãos governamentais e sociedade civil em geral. “O evento acontece a cada dois anos e extrai as diretrizes que deverão ser executadas pelo governo nos anos seguintes”, pontua. E acredita que a conferência contribui para o exercício da democracia. “Essa é uma oportunidade de participação popular e envolvimento dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para aperfeiçoarmos e melhorarmos a assistência social em Nova Olímpia”, afirma.