Cerca de 15 mil famílias de baixa renda, beneficiárias do Programa Bolsa Família que não tenham títulos definitivos ou escrituras públicas dos imóveis onde residem, terão a legalização das áreas gratuitaimente em Cáceres. É o que prevê o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que está sendo realizado entre a Prefeitura e Unemat. Para isso, o beneficiário terá que provar que tem um único terreno onde fixou residência. O convênio com duração de 18 meses foi assinado entre a Prefeitura e a Universidade no dia 10 de dezembro do ano passado.

A informação foi dada pelo prefeito Francis Maris Cruz, assinalando que a execução do projeto terá início no próximo mês e que as pessoas já podem se dirigir à Prefeitura para iniciarem o processo. “A parte burocrática está praticamente concluída. As pessoas, principalmente de baixa renda, já podem procurar a Prefeitura. Pelos estudos, 15 mil famílias, comprovadamente de baixa renda, serão beneficiadas com a gratuidade. As de maior poder aquisitivo vão pagar um preço adequado”, afirma Francis.

Ao todo, de acordo com a Administração, existem cadastrados no município cerca de 40 mil imóveis. Desse total, conforme os estudos, mais de 50% estão irregulares por falta de escritura. Com a parceria Prefeitura/Unemat, espera-se regularizar, através da Reurb, pelo menos 5 mil imóveis urbanos, em 20 meses. A execução do projeto custará ao município R$ 2,5 milhões. Cerca de 100 pessoas, entre corpo docente, engenheiros, advogados e arquitetos estão engajados na tarefa.

Estudos, pesquisas e serviços referentes ao Plano Diretor Municipal, Plano de Mobilidade Urbana, cadastro territorial, reestruturação fiscal e tributária, com vista ao apoio da gestão municipal e regularização fundiária, foram realizados por técnicos da Unemat. A parceria contribuiu para a identificação dos imóveis urbanos, parametrização de dados, construção de documentos e relatórios, reestruturação de leis e socialização do conhecimento, mediante a realização de pesquisa de dados, estudos e produção de informações.

O prefeito explicou que a Regularização Fundiária será feita por bairros. A tendência, segundo ele, é de que os trabalhos comecem pelos bairros com maiores incidências de problemas, como o Empa, Espirito Santo e São José. Informou que a Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, está convocando presidentes de associações de moradores para discutirem a execução do projeto. Francis finaliza dizendo que a Regularização Fundiária será um legado de sua administração ao município e para a população.

À frente dos trabalhos, a secretária de Fazenda, Nelci Eliete Longhi, frisou que a Reurb é um projeto que irá acolher pessoas que sonham em ter seu imóvel regularizado. “O objetivo é o social. É a realização de um sonho. Milhares de famílias residem em imóveis, há muitos anos, mais não têm a garantia de que seja dele. Com a execução do projeto será possível legalizar e dar essa garantia”, disse Nelci, assinalando que, até no final do ano, muitas famílias já terão suas propriedades legalizadas com escritura pública.