A infraestrutura predial do Centro de Educação Infantil (CEI) Pequeno Príncipe, localizado no Residencial Arco Íris, em São José do Rio Claro, teve a conclusão da obra vistoriada pela equipe técnica do Ministério Público do Estado (MPE) na última quinta-feira (02). Com o aval positivo, a equipe gestora já pode transferir os alunos para o espaço nos próximos dias, posto que a restauração ofereça conforto e segurança aos usuários nas dependências. Além da restauração dos pontos críticos, o ambiente foi ampliado e apresenta plena acessibilidade, com a inclusão de corrimãos e pisos táteis.

A empreiteira contratada para a prestação do serviço, orçada em R$ 344.988,17 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), iniciou os trabalhos em fevereiro, com a retirada das grandes janelas e materiais inservíveis. Em seguida, planificou os demais processos construtivos, como a instalação da viga de sustentação que inexistia. A previsão de conclusão da obra era de 60 dias, mas houve obstruções pontuais que justificaram o atraso na entrega.

Tal edificação passou por intensa reforma, na qual a propositura objetivasse a plena execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) expedido pelo órgão estadual, que constatou precariedade da estrutura e enfatizou o iminente risco de desabamento. Protocolada a denúncia, a prefeitura foi notificada para que providenciasse um laudo técnico sobre a segurança predial e adotasse a reestruturação do imóvel.

"Num curto período de investigação, constatou-se que diversos acidentes já ocorreram no local, dentre eles estão o rompimento de uma caixa d'água, o desmoronamento de um muro, a queda de pastilha, de uma luminária e também a ruptura de um banco de concreto, que causou ferimentos a duas crianças", destaca o relatório.

Diante das circunstâncias, a medida adotada pela administração foi realocar os dependentes do Berçário e Maternal, priorizando a segurança das crianças e servidores, até que ocorresse uma intensa reforma e ampliação. A situação não havia sido normalizada para o início do ano letivo de 2019, o que levou uma comissão de mães a se reunir com a equipe gestora durante a primeira semana de fevereiro para se situar dos fatos e concordaram que duas casas fosse alugada para abrigar os pequenos, sendo uma localizada na Rua Juscimeira, no Bairro Planalto (2 e 3 anos) e a outra na Rua Santa Catarina, próximo doBatalhão da Polícia Militar (berçário).

Conforme esclareceu o engenheiro civil, Edmilson Medeiros, a estrutura é relativamente nova, datada a conclusão e recebimento em 2012, mas que apresentou diversas inconsistências com o projeto original.

“Após meses dos trâmites burocráticos para efetivar os procedimentos licitatórios, seguindo as solicitações do MP, fizemos o levantamento das necessidades apontadas no TAC e consideramos que a mesma fosse executada prezando pela segurança efetiva e maior funcionalidade da edificação”, pondera.

Segundo o promotor de justiça, Luiz Fernando Rossi Pipino, as inconsistências com o projeto original poderiam causar prejuízos irreparáveis aos usuários dolocal, o que justifica a intervenção judicial e o acordo firmado com a Administração Pública do município.

“A edificação anterior colocava em risco as vidas das crianças e dos servidores que ali utilizavam as dependências. Pudemos perceber que as exigências apontadas no TAC para a execução da obra foram entregues a contento, vistoriada e aprovada pela equipe de engenharia do MP. Consolidamos a parceria com o Poder Público Municipal, inclusive, com a continuidade de projetos que contribuam para o desenvolvimento local”, argumenta.

A secretária municipal de Educação e Cultura, Maria do Socorro de Oliveira, acredita que o espaço reformulado pode contribuir sobremaneira com as aplicações metodológicas.

“Disponibilizamos de uma escola mais ampla, acessível e agradável, tanto para os aluninhos quanto para os profissionais que aqui usufruem. O respeito com o público é nossa prioridade e isso deverá refletir em magistrais atuações educacionais”, enfatiza.

Para o prefeito rio-clarense, Valdomiro Lachovicz, a edificação é exemplar do compromisso de responsabilidade social com os munícipes.

“Assumimos a atribuição de prestar serviços de qualidade que visem o longo prazo. A creche foi totalmente reformada com bons materiais e com o objetivo de atender a contento aqueles que confiam os seus filhos, seus maiores tesouros, sob nossos cuidados. Temos essa obrigação moral de atender da melhor maneira possível, pois acreditamos que as crianças são o nosso futuro”, conclui.