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Página - CEDCA realiza capacitação de Conselheiros Tutelares do Polo municipal

CEDCA realiza capacitação de Conselheiros Tutelares do Polo municipal

Efeito de Onda

Página CEDCA realiza capacitação de Conselheiros Tutelares do Polo municipal

  • 29/10/2021 às 15:11

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com apoio da UAB, está realizando a CAPACITAÇÂO do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.

A capacitação está acontecendo desde o dia 26 e segue até o dia 29/10, nas dependências da Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Água Boa. O evento ocorre no laboratório de informática da instituição, que conta com 19 computadores.

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), consiste num instrumento informatizado de registro dos atendimentos efetuados pelos conselheiros tutelares, capaz de computadorizar dados concretos acerca de violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes e, a partir de então, dar ciência à Rede de Proteção, que, por sua vez, poderá formular políticas públicas diretas para o combate das violações a criança e/ou adolescente.

Com promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, restou positivado que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade; deixando, assim, de serem tratados como “menores”. Para tanto, o ECA estabeleceu a criação de uma rede de proteção, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A capacitação do SIPIA é ofertada pelo Estado, por meio do CEDCA, aos conselheiros de Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Querência e Ribeirão Cascalheira.

A Presidente Elizabete de Oliveira Barboza, em nome do CMDCA, agradece à Coordenadora Rebeca e aos Funcionários da UAB pelo apoio recebido nesta capacitação.

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