Página - Cartilha orienta partidos e candidatos sobre normas tributárias
Cartilha orienta partidos e candidatos sobre normas tributárias
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Página Cartilha orienta partidos e candidatos sobre normas tributárias
Crédito: TCE
A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal". A publicação orienta os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal.
A cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.
A Portaria Conjunta 1/2016, define que a Receita Federal irá apoiar o TSE nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos. A cooperação foi formalizada pelo presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O apoio, que já vinha sendo prestado há alguns anos, prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral.
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