O prazo de candidatura para integrar o Conselho Tutelar de São José do Rio Claro finaliza na terça-feira (30). Serão escolhidos dez candidatos para o preenchimento dos cargos de titulares e suplentes, sendo cinco de cada categoria. O período de trabalho é de 40h semanais, com plantões aos finais de semana e feriados.

As inscrições devem ser feitas por meio de requerimento, anexo no edital, endereçado com os documentos pessoais ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEPAS), das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Para concorrer à função, o interessado deve preencher alguns requisitos, que incluem comprovação médica de aptidão física e psicológica, ter idade superior a 21 anos, Ensino Médio completo atestado de idoneidade moral diante de antecedentes criminais, comprovante de residência e domicílio de votação no município há pelo menos dois anos.

O honorário equivale a dois salários mínimos. O candidato aprovado ainda fará jus à gozo de férias anuais, pelo período de 30 dias, acrescidas de 1/3 do valor da renumeração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

O Processo Seletivo Unificado para o quadriênio 2020/2024 será realizado em três etapas pela diretoria do CMDCA, na qual será aferida inicialmente a correta inscrição do candidato. Caso esteja apto à função, o mesmo será submetido a uma avaliação de caráter eliminatório, que versará exclusivamente sobre a Lei Federal n° 8.069/90, que se refere ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os aprovados passarão pela última etapa, que é a eleição por meio de voto direto, secreto e facultativo.

Outras informações poderão ser esclarecidas no edital, disponível no site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT), ou ainda na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEPAS). O Conselho Tutelar de São José do Rio Claro fica na Rua Minas Gerais, n° 360 – Centro. Telefones (65) 3386-2516 ou plantão (65) 9 9940-4744.