Já esta em vigor o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Nova Ubiratã a conceder descontos, por meio de tributos municipais, a condutores e arrendatários que fizerem a transferência de registro de veículos – ciclo e automotores – para a circunscrição de trânsito local.

O incentivo visa o aumento de arrecadação referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme previsto em lei, 50% do valor recolhido anualmente retorna para o município de origem do veículo e é revertido em obras de melhorias do trânsito e mobilidade urbana, como a implantação de sinalização horizontal e vertical, construção e pinturas de lombadas, faixas elevadas, meios-fios dentre outros.

Parte do recurso também é investido em campanhas de conscientização e no aparelhamento de Unidades Básicas de Saúdes e Prontos Atendimentos onde são atendidas as vitimas de acidentes de trânsito.

De acordo com o projeto de lei, de nº 767/2017, o desconto mencionado será debitado a título de taxas de vistoria veicular e a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), por sua vez vinculados à transferência.

O desconto pode ser requerido pelo contribuinte até o final do exercício seguinte em que houver efetivado a transferência, sendo ainda permitida a cessão do crédito a terceiros, ou seja, familiares e até amigos.

Os descontos podem ser debitados dos seguintes tributos municipais; emissão de Alvarás, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição de melhorias urbanas entre outros.

Dados da Agência Municipal de Trânsito, aponta que Nova Ubiratã possuí 3.699 veículos emplacados o que representa 0,19% da frota do Estado que é superior a 1,9 milhões de veículos ciclo e/ou automotores.
 
“Nosso objetivo é conscientizar a população da importância de emplacar o veículo em seu domicilio. Se não fizermos algo vamos continuar perdendo esse importante recurso para outras cidades e até estados”, destaca o secretario municipal de Planejamento e Fazenda, Edivan Batista Beserra.

“Projetos semelhantes foram implantados com êxito em diversas cidades do Brasil, incluindo em Nova Mutum onde a adesão da sociedade tem sido maciça e servido de exemplo para outros municípios de Mato Grosso”, complementa o procurador jurídico de Nova Ubiratã, Drº Rogério Ferreira.