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Câmara considera inconstitucional projeto que reduz salário de vereador
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Página Câmara considera inconstitucional projeto que reduz salário de vereador
Crédito: Assessoria da prefeitura de Campo Verde
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, decidiram que o projeto de lei que iguala o salário dos vereadores ao dos professores da cidade é inconstitucional. A primeira votação, por 11 votos a um, ocorreu nesta segunda-feira (24).
O projeto propõe que o salário dos vereadores, que hoje recebem R$ 5,8 mil e verba indenizatória, seja igualado ao dos professores da rede municipal, que ganham R$ 2,1 mil. Com a verba indenizatória, o salário chega a R$ 10,8 mil. Na sessão desta segunda-feira, apenas um vereador votou a favor do projeto.
Houve discussão e a sessão foi suspensa. O projeto é uma iniciativa do movimento 'Juntos por Campo Verde', que tem o apoio de vários setores da sociedade e instituições de classe. A segunda votação do projeto será na próxima segunda-feira (31).
Projeto
Os moradores alegaram que o projeto visa a redução salarial dos vereadores para que os representantes não caiam na 'busca de dinheiro fácil e sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança da sociedade'.
Além de equipar os salários, o projeto veda qualquer acréscimo ou bonificação ao presidente da Câmara, que diferencie o salário dele dos outros vereadores. O projeto também determina que qualquer proposição de aumento salaria dos parlamentares seja feita em audiência pública com a presença de um conselho municipal.
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