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Página - Câmara considera inconstitucional projeto que reduz salário de vereador

Câmara considera inconstitucional projeto que reduz salário de vereador

Efeito de Onda

Página Câmara considera inconstitucional projeto que reduz salário de vereador

  • 25/10/2016 às 10:40

Fonte: G1 MT

Crédito: Assessoria da prefeitura de Campo Verde

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, decidiram que o projeto de lei que iguala o salário dos vereadores ao dos professores da cidade é inconstitucional. A primeira votação, por 11 votos a um, ocorreu nesta segunda-feira (24).

O projeto propõe que o salário dos vereadores, que hoje recebem R$ 5,8 mil e verba indenizatória, seja igualado ao dos professores da rede municipal, que ganham R$ 2,1 mil. Com a verba indenizatória, o salário chega a R$ 10,8 mil. Na sessão desta segunda-feira, apenas um vereador votou a favor do projeto.

Houve discussão e a sessão foi suspensa. O projeto é uma iniciativa do movimento 'Juntos por Campo Verde', que tem o apoio de vários setores da sociedade e instituições de classe. A segunda votação do projeto será na próxima segunda-feira (31).

Projeto
Os moradores alegaram que o projeto visa a redução salarial dos vereadores para que os representantes não caiam na 'busca de dinheiro fácil e sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança da sociedade'.

Além de equipar os salários, o projeto veda qualquer acréscimo ou bonificação ao presidente da Câmara, que diferencie o salário dele dos outros vereadores. O projeto também determina que qualquer proposição de aumento salaria dos parlamentares seja feita em audiência pública com a presença de um conselho municipal.

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