De maneira unanime, os vereadores de Nossa Senhora do Livramento, aprovaram na noite desta terça-feira (17.8) o Projeto de Lei de nº 031/2021 que alterou o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do município.

O percentual de contribuição mensal patronal (Prefeitura), destinado à amortização do déficit técnico previdenciário apurado pelo Instituto de Previdência do Município – Nossa Previ, sai de 15,81% e sobe para 16,30%. Contudo, o índice de desconto de ativos e inativos continua inalterável permanecendo em 14%.

Antes a votação do PL, o consultor atuário, Igor Garcia e o presidente da Nossa Previ, Emanuel Arcanjo, estiveram reunidos com os vereadores livramentenses para melhor expor sobre a avaliação especifica do plano de previdência dos servidores efetivos municipais.

Eles disseram, que denominada de Revaliação Atuarial, a alteração do índice tem a finalidade de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores de Livramento. Na ocasião ainda disseram que a Previ conta hoje com R$ 31.929.488,46 milhões em caixa, e a projeção para os próximos três anos é chegar em R$ 41,3 milhões. “Nossa meta em 2021 é arrecadar R$ 3,2 milhões de reais, para uma despesa de R$ 1,9 milhão”, ressaltou Igor.    

“Não temos dúvidas que a mudança da amortização é necessária para a garantia da saúde financeira do RPPS”, destacou o presidente do Legislativo Municipal livramentense, Manoel Gonçalo de Campos (PSB).