Depois de três anos, as 490 casas do residencial Vila Real, finalmente serão concluídas e entregues aos mutuários contemplados.  A Caixa Econômica Federal – CEF irá aditivar em R$ 4.6 milhões, o contrato com a construtora Sisan – Engenharia, para execução das obras de saneamento básico e reparos nos imóveis danificados. Concluídas parcialmente, em 2012, as casas fazem parte do programa do governo federal, Minha Casa Minha Vida. Construídas com recursos do Ministério das Cidades, o projeto já absorveu recursos de R$ 19.110.000,00.

O residencial ficou, praticamente, abandonado durante três anos. Motivo: o Estado, responsável pelas obras do centro de tratamento de esgoto, não executou o projeto, o que gerou uma verdadeira “via-crúcis” do prefeito Francis Maris Cruz, junto ao executivo estadual, para conseguir a conclusão da obra. Durante o longo período abandonado, muitas casas tiveram as instalações elétricas e sanitárias danificadas. Além de muitas portas e janelas quebradas. Cansados de esperar, muitos mutuários, já desistiram dos imóveis. A maioria, no entanto, mantém a esperança de tornar realidade o sonho da casa própria.

O secretário municipal de Ação Social, Claudio Henrique Donatoni, confirma a aditivação do contrato pela CEF com a construtora, afirmando que “os pré-contratos devem ser assinados, nos próximos dias, para conclusão e entrega das moradias aos mutuários, ainda no primeiro semestre deste ano”. 

A dona de casa Sônia Maria Leite, 38 anos, mãe solteira, de três filhos, é uma das que desistiram do programa.  “O lugar é muito bom. As casinhas são boas, mas infelizmente, nunca sai. Não posso ficar pagando aluguel o resto da vida” diz informando que mudou para Tangará da Serra conseguiu se cadastrar em um programa e já está na casa. A lavadeira Luiza de Arruda Soares, 43 anos, mãe de um garoto portador de necessidades especiais, que também foi contemplada está desolada.

Irregularidades

Trinta e seis famílias que estavam na lista de contemplados do referido residencial dispõe de outros imóveis no município. As irregularidades, de acordo com o secretário Claudio Henrique, foram descobertas através de um encontro de nomes junto a Secretaria Municipal de Fazenda, órgão que dispõe de cadastro de todos os imóveis do município. A identificação, conforme Claudio Henrique, foi graças ao processo de busca implantado pela administração, no sentido de evitar possíveis fraudes, nos processos. E, que agora terão a contemplação cancelada.

Ao todo, segundo ele, 40 mutuários de outros residenciais, em Cáceres, já perderam as moradias por estarem sendo habitadas de forma ilegal. Os casos mais frequentes, segundo ele, são de aluguéis e vendas dos imóveis para terceiros. Claudio Henrique explica que, conforme o contrato, assim que recebe a cada, todo mutuário passa a ter um vínculo com a prefeitura por um período de 10 anos. Durante esse período o imóvel não pode ser comercializado.

Diz que, caso o proprietário queira desistir da casa, ele deve procurar a Secretaria de Ação Social e devolver o imóvel assinando uma declaração de desistência para que não tenha problemas futuros.