A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEPAS) de São José do Rio Claro, por meio do setor de Habitação, estendeu o cadastramento de proprietários de imóveis na zona sul para regularização fundiária urbana, em São José do Rio Claro. Além do Residencial Casa Nova e Bairro Arco-íris, os moradores do complexo Santa Terezinha (1, 2 e 3) e do Jardim Olinda, todos na zona sul, foram convocados a comparecer entre quarta e sexta-feira (30/03 a 01/04), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Inicialmente, houve o anúncio que somente os residentes do Arco-Íris e Casa Nova seriam cadastrados, mas diante da procura de outros proprietários daquela região para regularizar seus imóveis, a Secretaria considerou a viabilidade para tais atendimentos.

De acordo com o levantamento setorial, estima-se que haja 1200 unidades habitacionais que necessitem atualização documental na área abrangida. A equipe responsável pela análise dos documentos revelou que foram efetuados 70 formulários por dia. Contudo, devido o aumento expressivo na demanda, haverá uma segunda edição de cadastramento em até trinta dias, quando haverá a disposição uma equipe maior para atender e prosseguir com o processo de regularização documental do imóvel. Nesse retorno, uma solenidade deverá ocorrer para a entrega dos títulos definitivos aos proprietários.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Na zona sul de São José do Rio Claro houve alguns programas habitacionais de distribuição residencial, seguindo os critérios regulamentados pelo Governo Federal. Apesar dos sorteios das casas, em que se nomeava seu proprietário, as matrículas dos imóveis não foram separadas e permanecem sob tutela do Município.

A regularização fundiária urbana atende às solicitações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), de modo a garantir a legalidade do título de posse aos seus responsáveis de direito. Casos pontuais, em que houve inconsistência nas informações, omissão de contrato ou transferência irregular, serão analisados individualmente para as diretizes cabíveis.

Essa é uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Intermat, MTPar e o Consórcio do Alto do Rio Paraguai, composta pelos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Maringá, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal e Tangará da Serra.