A audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023, ocorreu na manhã de segunda-feira (25), no Plenário da Câmara Legislativa de São José do Rio Claro. A sessão foi transmitida de maneira presencial e virtual, por meio das redes sociais da Prefeitura.

A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal, como alterações tributárias, descontos em IPTU, despesa com pessoal, além de orientar quanto à elaboração do Orçamento Anual para o Município (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA).

Esse é um momento em que a população deve interagir, com sugestões de investimentos direcionados. O prazo para alterações no projeto inicial é de dez dias corridos, a contar da data da audiência, e podem ser enviadas por e-mail direcionado ao setor de Finanças <financas@saojosedorioclaro.mt.gov.br> ou Planejamento <planejamento@saojosedorioclaro.mt.gov.br>.

Os demonstrativos foram detalhados pelo consultor da empresa ForGov, Eduardo Dier Dias Nascimento, que esclareceu quanto à finalidade do procedimento e sua importância na gestão.

“Trata-se de um planejamento, em que a LDO tenha por finalidade definir as metas e prioridades elencadas no PPA, destacando aquelas que serão priorizadas na execução do exercício de 2023. Para tanto, observamos a análise histórica e atual da capacidade de arrecadação do município para que possamos projetar a evolução da receita dentro de um teto de investimentos provisionado em cada setor, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, pontua.

De acordo com o exposto, a projeção de receita para o ano de 2023 é de R$ 111.943.000,00, uma redução de 0,25% na comparação com a expectativa para 2022, em que se pretende concluir a meta com R$ 112.218.346,08 arrecadados. Desse total, a previsão é que haja R$ 101.305.635,74 de receitas correntes (impostos, taxas, contribuições, patrimoniais, transferências correntes), R$ 3.933.000,00 de receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital), bem como outros R$ 6.704.364,26 de receitas Intraorçamentárias. A variação aproximada de -0,25% corresponde a uma diminuição de R$ 275.346,08, antevista para evitar transtornos futuros nos cálculos.

Já com relação à distribuição da quantia por entidade, essa deverá ser de R$ 3.645.500,00 para a Câmara Legislativa Municipal (03%), R$ 10.990.000,00 (10%) para a Previmuni e R$ 97.943.000,00 (87%) para atribuições do Poder Executivo rio-clarense, nas quais estejam inclusos R$ 29.114.981,00 (26,01%) voltados para a Saúde, R$ 28.793.480,00 (25,72%) para a Educação e R$ 17.178.650,00 (15,35%) para Infraestrutura.

A audiência pública foi realizada em cumprimento do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal, a qual indica que as ações públicas devem ser transparentes, além de ser uma oportunidade para que moradores reivindiquem melhorias no Município.

Conforme elucidou o secretário municipal de Planejamento, Adiran Celestino da Silva Amaral, os investimentos projetados para receita podem sofrer alterações até a elaboração da diretriz orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo Municipal.

“Utilizamos essa projeção como teto para fixarmos as despesas previstas voltadas para a manutenção ou enquadramento de investimentos dos serviços públicos a serem realizados. Contudo, tudo poderá ser mutável até a aprovação legal, por isso é importante que a sociedade tome conhecimento das ações apresentadas e que manifeste seus anseios para executarmos uma proposta colaborativa de acordo com as necessidades da população”, ressalta ao concluir.

Assim que concluso o prazo de interpelações, o relatório completo estará disponível no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (Doem-MT).