A Prefeitura de Gaúcha do Norte realizou na tarde de terça-feira (19.11), uma Audiência Pública para discutir alterações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício de 2020. Os valores contidos nos documentos foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Cleusa Petrekic, com evento realizado no Centro de Convivência dos Idosos.

Segundo a apresentação, a previsão orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2020 é de R$ 38.157.984 (trinta e oito milhões cento e cinquenta e sete mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

Em relação às alterações, elas vêm de encontro com as obras que o prefeito Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano) pretende realizar visando trabalhar as fragilidades do município e potencializar a qualidade de vida dos munícipes.

As principais alterações apresentadas no evento foram inclusões de orçamentos para diversas obras planejadas pela administração pública para o próximo ano, como é o caso de lama asfáltica para as ruas da cidade, iluminação da Avenida Marechal Cândido Rondon, obras de revitalização dos canteiros e iluminação da Avenida Brasil, alterações na praça municipal. Nas alterações também esta a construção de uma escola na zona urbana, parte da suplementação foi feita e deve aguardar recursos para ver se a obra se concretiza.

A proposta apresentada na audiência pública agora segue para o Poder Legislativo para que possa ser analisada.

Entenda

O Plano Plurianual (PPA) se caracteriza por ser um plano estratégico onde as estratégias de governo estão encorpadas. Feito o PPA, nos quatro anos de gestão é necessário que se discuta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO funciona como um link entre o PPA e a LOA, ou seja, é nela onde são postas as diretrizes, onde será avaliado o plano de governo e o que foi cumprido até então e o que a gestão pretende ainda cumprir. Em suma, através dela é que se pode fazer uma “revisão” daquilo que está no PPA, além de fixar diretrizes que irão nortear a construção da LOA.

Já a LOA, tem o papel de efetivar aquilo que está no PPA e na LDO. A LOA tem o papel de efetivar o planejamento estratégico que está dentro do PPA, enquanto a LDO que faz o balanço se aquilo que está no Plano Plurianual, construindo diretrizes no que diz respeito a saúde, educação, etc.