Medidas restritivas estabelecidas no Decreto Municipal n° 090/2021 ficam prorrogadas até 31/05/2021.

DECRETO Nº 095/2021.
DE 20 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os atuais índices de ocupação dos leitos de UTI’s, conforme divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde através do Painel Epidemiológico 401, de 13 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, editadas por meio do Decreto n° 874/2021, de 25 de março de 2021, e atualizadas pelo Decreto Estadual 897/2021 e 931/2021;

CONSIDERANDO a atualização da classificação de risco estabelecida pelo Decreto Estadual 897/2021, de 16 de abril de 2021;

 DECRETA:

Art. 1º As medidas restritivas estabelecidas no Decreto Municipal n° 090/2021 ficam prorrogadas até 31/05/2021, podendo haver nova prorrogação ou alteração, a depender da classificação de risco em que o município vier a estar enquadrado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.