Entidades de proteção a vulneráveis realizarão um manifesto orientativo na manhã de segunda-feira (18) na Avenida Mato Grosso, no Centro de São José do Rio Claro. A data é alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme previsto na Lei 9.970/2000, e a celebração dos 30 anos da Lei n° 8.069/1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na oportunidade, um pequeno grupo de representantes, obedecendo as medidas preventivas de enfrentamento da Covid-19, fará uma passeata pela via a partir da rotatória, na entrada da cidade, utilizando máscaras amarelas com a flor símbolo da campanha Faça Bonito, além de instruírem e adesivarem as portas comerciais, bem como esclarecer aos transeuntes sobre o procedimento para denunciar no Disque 100 dos Direitos Humanos, Conselho Tutelar, autoridades policiais e prestar auxílio ao menor vitimado.

O objetivo da ação é orientar os rio-clarenses que identifiquem e alertem as autoridades sobre práticas violentas que prejudiquem o desenvolvimento de crianças e adolescentes no município, em especial durante o período de distanciamento social por conta do novo Coronavírus.

De acordo com a gestora da SEPAS, Bianca Lachovicz, é preponderante o envolvimento de toda a população para extirpar tal atitude criminosa da sociedade.

“O acompanhamento de supostos casos pode ser melhor observado quando estamos em contato direto com os menores por meio das atividades escolares ou do CRAS. Vivenciamos um período atípico de isolamento devido a pandemia da Covid, em que fica difícil mensurar os números reais da violência em São José. Esperamos, por meio da mobilização, sensibilizar os moradores para não se calarem diante de tamanha crueldade física e psíquica de crianças e adolescentes”, alerta.

A psicóloga e presidente do CMDCA, Flávia Oliveira Ferreira Silva, reitera que a denúncia é a maneira mais eficaz para auxiliar as vítimas dos abusos. “Compreendemos a dificuldade do menor em expor o seu sofrimento, seus traumas, assim como a dos familiares em buscar socorro. O enfrentamento eficaz é determinante quando há a denúncia da violência aos órgãos oficiais para prestarmos o acolhimento e atendimento efetivo”, argumenta.

A proposta é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEPAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SESAS).

O Conselho Tutelar está localizado na Rua Minas Gerais, n° 360 – Centro. Telefones (65) 3386-2516 ou (65) 9 9940-4744 (Plantão).

DADOS VIOLÊNCIA

Um levantamento do Conselho Tutelar aponta que foram atendidos 532 casos de violência contra crianças e adolescentes entre os anos de 2019 e 2020 em São José do Rio Claro. Desse total, 57 referem-se a situações sexuais, o que corresponde a 10,71% das denúncias investigadas.

Em números, as situações atendidas pelo órgão de proteção infantojuvenil durante o período compreendido são:

- Maus tratos: 175;

- Trabalho forçoso: 18;

- Envolvimento com bebidas alcoólicas: 85;

- Envolvimento com drogas: 59;

- Em situação de furto: 86;

- Em situação de risco penal: 52;

- Vítimas de violência sexual: 12;

- Prostituição: 45.

DATA ALUSIVA

Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18 de maio remete a mesma data no ano de 1973, quando a menina Araceli Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos.

Por conta da grande repercussão do caso na época, a data de 18 de maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É uma das conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de mobilizar toda a sociedade a participar dessa luta.