A Câmara aprovou e o prefeito Silmar de Souza (DEM) sancionou a Lei de n° 961/2021 que DECLARA como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcoólicos (AME), em Livramento.

A formalidade foi publicada no dia 21 de maio de 2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.733 - diariomunicipal.org/mt/amm - www.amm.org.br -, página 276.

Antes a sua aprovação, ainda em fase de projeto de lei proposto pelo vereador Manoel Gonçalo de Campos (PSB) na sessão ordinária do dia 21 abril, este esclareceu que a entidade possuía personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos e que tinha como atividades de assistência psicossocial e de saúde aos portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química.

“Nada mais justo será aprovarmos algo que contribui para melhorar a qualidade de vida dos seus atendidos. Com isso fica claro que a entidade apresenta relevância e idoneidade dos serviços prestados e assim solicito aos pares desta casa de leis o voto favorável para a presente propositura de inclusão social”, defendeu Manoel naquela ocasião. Contudo, na mesma reunião, o vereador Renan Miranda, também do PSB, pediu vistas no PL para maiores esclarecimentos sobre a entidade, as quais foram solucionadas dias depois.  

A sede da associação fica na comunidade rural Ninho das Águias, situada a 40 km da sede municipal livramentense. Seu cadastro está sob o CNPJ n° 14.580.562/0001-66. A associação realiza projetos sociais, educacionais e de saúde pública a pessoas dependentes de substâncias ou drogas ilícitas.