Na manhã de quarta-feira (23/06), uma equipe da Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, realizaram um pit stop em frente a praça da Fé em Nova Ubiratã; a intuição dos funcionários públicos foi conscientizar a população em referencia a exploração do trabalho infantil.

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei nº 11.542/2007. O trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, renumeradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é fundamental avaliar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro, de governos estaduais e municipais na adoção de medidas emergenciais neste cenário de crise ampliada e sem precedentes, uma vez que são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis.

O contexto brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de milhões famílias brasileiras.

Para o FNPETI, embora a pandemia da COVID-19 seja o item prioritário da agenda política nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos) ampliar o debate, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também dos impactos negativos na vida de milhões de trabalhadores infantis e suas famílias.

Tema de muita relevância ao analisar toda a conjuntura neste momento de crise econômica, onde várias famílias brasileiras estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica devido a pandemia do novo coronavírus, podendo elevar o número de crianças e adolescentes exploradas pelo trabalho infantil, pois muitas destas saem para trabalhar para ajudar no aumento da renda familiar.

Não podemos nos esquecer que a criança e o adolescente têm o direito fundamental ao não trabalho. Eles têm o direito ao desenvolvimento pleno do ponto de vista social, cognitivo, biológico, moral, espiritual. Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar.

O termo “Trabalho Infantil” é definido como trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Algumas formas de trabalho infantil: Trabalho de infantil Doméstico; Trabalho de infantil no Campo; Trabalho de infantil nas ruas; Trabalho de infantil na Exploração Sexual e Trabalho de infantil Perigoso.

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, a educação, ao lazer e a convivência familiar. Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbio do sono, irritabilidade.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo: abusos físicos, sexuais, emocionais, fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.

Segundo o ECA capitulo 5 no seu art.67 “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho:

Noturno, realizado entre as 22:00h de um dia a as 05:00h do dia seguinte;

Perigoso, insalubre ou penoso;

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social,

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Trabalho Infantil você não vê, mas existe e é nesta perspectiva que toda a sociedade tem que ter um olhado diferenciado para com nossas crianças e adolescentes, assegurando aos mesmos o direto de se ter uma infância digna e consequentemente uma vida adulta saudável.

Não seja cumplice de trabalho infantil, denuncie caso saiba de algum caso através do:

Dique 100

Ministério Público (66) 3579-1526/ (66) 9 9710-1780

Conselho Tutelar (66) 3579-1299/ (66) 9 9995-0664

Parceiros:

SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Ubiratã

PSE – Equipe de Proteção Social Especial

CMDCA – Conselho Municipal da Criança e Adolescente

Conselho Tutelar