"O idoso é um sujeito de direitos e temos por obrigação trabalhar essa inclusão”, enfatizou o promotor de Justiça Wagner Cesar Paixão durante palestra ministrada na manhã desta terça-feira (14/06) a dezenas de pessoas, em sua maior parte idosos, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Nossa Senhora do Livramento.

O evento foi realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, e antecede o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa que acontece amanhã, dia 15 de junho. As vereadoras Leila Mello (UB), e Oneide Assunção (PTB), prestigiaram a Palestra representando o Poder Legislativo Municipal e também a Sala da Mulher. 

O promotor deu início em sua explanação falando do peso social e econômico da longevidade das pessoas. “Para este ano de 2022 a expectativa é que chegaremos a 30 milhões de idosos no Brasil com idade superior a 60 anos, daí a nossa função de agente público, trabalhar para proporcionar garantias dos direitos constitucionais a esse grupo para que envelheçam em melhores condições ambientais e saudáveis. ”

Para o promotor, na vida será comum alguém envelhecerem com saúde e outras benesses, porém, também haverá aqueles idosos que envelhecerão de maneira vulnerável devido a doenças, falta de conhecimentos e até mesmo maus-tratos por parte de familiares. “Mas, essas pessoas também tem seu direitos garantidos, entre eles, de envelhecer, direito à vida, à saúde, à liberdade, à cultura, ao lazer, ao transporte, ao acesso à justiça, à previdência, ao atendimento preferencial, entre outros.”

Para melhor exemplificar de direitos adquiridos em lei, o palestrante usou o Art. 230 da Constituição Federal que impõe que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”

Ao finalizar ele [Wagner] voltou a destacar que a pessoa idosa, deve ser reconhecida como sujeito de direitos, possuindo a cobertura e a proteção das suas necessidades, da sua dignidade e do seu protagonismo enquanto cidadão, “assim, esses direitos favorecem a inclusão social dessas pessoas e possibilitam que usufruam da vida em sociedade.”