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Assistência Social promove ação para marcar a Semana de Combate ao Trabalho Infantil
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Página Assistência Social promove ação para marcar a Semana de Combate ao Trabalho Infantil
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Para marcar a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Jose do Xingu promove, nesta sexta-feira (11), durante a manhã, uma mobilização para chamar a atenção da população para o problema. A equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ressalta a importância da comunidade no combate a essa violação de direitos humanos.
A Semana de Combate ao Trabalho Infantil é promovida pela Prefeitura de São Jose do Xingu, em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar.
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania”, ressaltou a Secretaria de Assistente Social Maristela Fonseca.
As denúncias podem ser feitas através do Disque 190, no Conselho Tutelar ou nos setores de Assistência Social.
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