O presidente eleito da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), anunciou que nos próximos dias deve ser feita a entrega de 65 das 145 ambulâncias compradas pelo Governo do Estado com verbas do Legislativo. Botelho ainda negou haver previsão de nova devolução de verbas ao Executivo para compra de itens devido ao fato de existir verbas da Casa de Leis retidas. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (18).

“Já chegaram 65 ambulâncias e devemos entregar nos próximos dias”, afirmou Eduardo Botelho. “Vamos fazer uma entrega aqui, para todos os prefeitos. E cada um vem aqui, sai com as suas ambulâncias”, completou o presidente eleito da Assembleia Legislativa. Algumas unidades já estão sendo exibidas na frente do Legislativo.

Para a compra, foram investidos R$ 23 milhões, dos quais R$ 20 milhões são da Assembleia Legislativa e R$ 3 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Outras negociações desse tipo estão fora do radar do Parlamento Estadual, tendo em vista o fato de o Executivo ter retido parte do duodécimo. Para regularizar esses repasses, o Governo parcelou os débitos, com aval do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Mais de um ano

Além disso, há a questão do atraso. O contrato de aquisição das ambulâncias foi publicado no dia 24 de maio, quatro meses pós a homologação do Pregão Eletrônico nº 039/2015. A empresa tinha quatro meses para realizar a entrega e a expectativa era de que as ambulâncias começassem a ser entregues em junho.

A distribuição das ambulâncias começa mais de um ano após a devolução do dinheiro economizado pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. O atraso para homologar a compra das ambulâncias ocorreu devido a problemas nos dois primeiros editais de licitação. O edital inicial foi cancelado após recomendação do Ministério Público Estadual, que revelou a existência de um procedimento preparatório de inquérito público para apurar um possível direcionamento.

Após o primeiro problema, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) passaram a acompanhar cada etapa  da nova licitação. No segundo caso, a empresa vencedora não conseguiu apresentar todos os documentos necessários. Um novo edital, então, demorou meses para ser concluído sem problemas ou divergências entre a Assembleia Legislativa e o Estado.