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Página - ARVES discutirá licenciamento ambiental com empresas de manutenção de veículos

ARVES discutirá licenciamento ambiental com empresas de manutenção de veículos

Efeito de Onda

Página ARVES discutirá licenciamento ambiental com empresas de manutenção de veículos

  • 21/11/2017 às 12:50

Fonte: Assessoria da prefeitura

Crédito: Assessoria da prefeitura

​A Associação dos Reparadores de Veículos Sinopenses (ARVES) realizará um encontro com empresários do ramo de manutenção de veículos. O objetivo da reunião é discutir os procedimentos para obtenção de licenças de operação ou protocolo de licenciamento ambiental para a atividade e que devem ser apresentados pelas empresas junto à secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Os documentos são prerrogativa para a liberação do alvará de funcionamento de empresas potencialmente poluidoras. O evento ocorrerá no dia 07 de dezembro, a partir das 19h, no Centro de Eventos Dante de Oliveira, em Sinop.

Em outubro, uma primeira reunião temática foi realizada pela SDS, contando com a participação de 158 pessoas. Na ocasião, a ARVES assumiu a interlocução entre as empresas do ramo e o poder público. A intenção é que a entidade mobilize o setor, visando encontrar formas coletivas para diminuir custos do licenciamento e buscar parceiros financiadores.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sebrae participam das discussões no próximo mês.

Dúvidas ou informações podem ser obtidas juntamento à Associação dos Reparadores pelo telefone (66) 99637-7293.
 
O licenciamento
As atividades sujeitas ao licenciamento estão expressas na Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e Lei Estadual número 10.242/2014, bem como no Decreto Estadual 138/2015. Empresas geradoras de resíduo Classe I (contaminantes) devem, obrigatoriamente, encaminhar processo de licenciamento demonstrando, através deste, a gestão de resíduo nas empresas.

De acordo com a NBR 10.004/2004, são classificados como resíduos sólidos da Classe I (perigosos) materiais inflamáveis (resto de tinta), corrosivo (pilhas e baterias), reativo (produtos químicos), tóxico (óleo usado), patogênico (material hospitalar).

Sinop conta com mais de 600 empresas na área de oficinas mecânicas, retíficas e lavadores.

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