O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira, engajado na solução das reinvindicações salariais dos servidores municipais da Saúde fez várias reuniões internas com sua equipe financeira e jurídica, buscando um planejamento para resolver uma situação deixada pela administração passada que é a reposição salarial do RGA no período de 2013 a 2016.

O chefe do executivo tem esbarrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a qual não pode ultrapassar o Limite de pagamentos de salários em relação ao que arrecada o município.

Várias reuniões foram realizadas buscando um acordo com a categoria na tentativa de evitar este momento, uma delas na Promotoria Pública com a presença do Dr. Marcelo Montovani e representantes da classe no dia 26/09/2018. O chefe do executivo já tinha oficializado uma proposta para a categoria que não foi aceita pelos servidores municipais da Saúde.

Buscando uma solução e um equilíbrio das contas públicas e garantindo desta forma uma recomposição possível neste momento e após vários estudos técnicos de sua equipe o Prefeito Mauricio Ferreira enviou uma nova proposta para os servidores municipais da Saúde.

Sendo a seguinte proposta possível neste momento aos Servidores Municipais da Saúde, 3% em 2018, 3% em 2019 e 3% em 2020 e ainda o Prefeito assumiu o compromisso de revogar o Decreto nº 77/2018 e o pagamento dos valores descontados serão realizados e os servidores devem se comprometer a participar de mutirões e campanhas quando for necessário, garantindo a respectiva compensação de horas.

Ficando marcado para o mês de maio de 2019 uma nova reunião, para considerar quando e como será repassado o restante do RGA anterior sendo 5,97%, levando em consideração a realidade do município, arrecadação e os limites da LRF.

Confira na íntegra ofício do prefeito Maurício Ferreira enviado ao promotor Marcelo Montovani e ao representante da comissão,  Jurucei M. Silva:

Ofício n.º 282/GP-2/2018                                 Peixoto de Azevedo –MT, 10 de outubro de 2018.

Ref.: Proposta Reajuste Salarial gestão anterior 2013-2016

Prezado Senhor,

Em atenção à pauta de reivindicação estabelecida pelos servidores efetivos da saúde de nosso município, movimento, segundo consta, representado por Vossa Senhoria, temos a informar que:

1. Considerando a reunião realizada no gabinete do prefeito no dia 09/10/2018 com a presença da Comissão do Movimento Grevista, Representantes do Poder Legislativo (Vereadores Paulinho, Nilmar Nunes, Raimundo Irael, Elizabeth Santos, Rosangela de Matos e Gilmar Santos) e do Poder Executivo (Vice- Prefeita Benta Noleto, Secretária de Saúde Juscineide, Secretário de Administração Vilamir e Secretária do Prefeito Lelia);
    
2. Considerando que juntamente com a contadora do município a senhora Vanilza e o controlador interno senhor Edivaldo, oportunidade em que vislumbrou-se a seguinte proposta de revisão/reajuste conforme quadro abaixo:

1. Ainda na ocasião o prefeito garante a revogação do decreto nº 77/2018 e o pagamento dos valores descontados serão realizados e os servidores se comprometem a participar de mutirões e campanhas, etc, quando for necessário, garantindo a respectiva compensação de horas; considerando o decreto nº 76/2018 que não autoriza horas extras, portanto, será pago os dias e plantões realizados e horas extras realizadas antes do dia da emissão do decreto nº 76/2018.
    
2. Na oportunidade, registro que ficou marcado para o mês de maio de 2019 uma nova reunião, para consideramos quando e como será repassado o restante do RGA anterior sendo 5,97%, levando em consideração a realidade do município, arrecadação e os limites da LRF.

1. Ainda em tempo não poderíamos deixar de citar o compromisso da câmara de vereadores em ajudar o poder executivo no sentido de apoiar incentivos e leis para o aumento da arrecadação do município.
    
2. O município em contrapartida se compromete a fazer todo o possível para redução de gastos com pessoal, por exemplo o corte de horas extras, novo horário de atendimento visando a economicidade e avaliar sobre o corte de comissionados e outras providências.

1. Sendo o que havia para o momento, nos colocamos a disposição para manutenção de um diálogo franco, transparente e responsável, lembrando que esta gestão tem cumprido todos os direitos dos servidores da saúde pública.

Atenciosamente.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal