A prefeitura do município de Alto Araguaia, através da Coordenadoria de Conselhos, instituiu mais um conselho municipal. Trata-se do Conselho de Desenvolvimento e Regularização da Agricultura Familiar, que tem como presidente o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Jéfferson Luz Berigo, conforme Lei Municipal nº 3.796/2016. O mandato é válido por dois anos consecutivos.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Regularização da Agricultura Familiar tem em sua composição representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Secretaria de Finanças e Planejamento, Câmara de Vereadores, Rotary Club, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Loja Maçônica.

Compete ao Conselho a elaboração do edital de licitação, na modalidade de concorrência pública, com vistas a tornar pública a disponibilização dos lotes que integram a área destinada à agricultura familiar, cujo regime de disponibilização deverá ser objeto de aprovação por lei. O Conselho ainda fará a elaboração do regimento interno, no qual deverá estabelecer os demais critérios para disponibilização dos lotes da área destinada à Agricultura Familiar.

Assim que instituído o Conselho já começou a atuar. Uma das primeiras ações foi uma visita in-loco a área conhecida como cinturão verde reservada para produtores da agricultura familiar em Alto Araguaia. Atualmente 34 famílias ocupam áreas de até uma hectare. Porém, apenas 12 atuam diretamente na produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. Abastecem supermercados, estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de fast-food e complementam a renda com a venda direta na feira livre municipal ou na propriedade.

Verificar a aptidão produtiva de cada propriedade e regularizar as áreas será o grande desafio do conselho. Quem não tem perfil ou não atua na produção de produtos da agricultura familiar terá que desocupar a área. Logo na primeira visita à área os conselheiros conversam, questionaram, ouviram produtores e prometeram novas visitas ao espaço.

No canal direito com representantes dos conselhos municipais em Alto Araguaia figura o coordenador Jovelino de Souza Lélis Filho, o Zarú. Atualmente 17 conselhos estão ativos. E o próximo passo é a renovação do Conselho Municipal de Antidrogas e Álcool.

“Todos os Conselhos têm grande poder deliberativo e trabalham como parceiros da Poder Executivo. Não fazemos nada sem o apoio dos conselhos, pois são corresponsáveis por importantes decisões que trazem benefícios para a população e desenvolvimento da nossa cidade”, disse Zarú. “Por isto é que agradecemos os membros pela participação, sejam titulares, ou suplentes, todos têm um papel fundamental para a vida dos Conselhos e ações em prol da sociedade”, completou o coordenador.

Representantes:

Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: Jefferson Luiz Berigo (titular e presidente); Vitor Gomes Maziero (suplente e segundo-secretário); Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Marciane Verissimo (titular) e Lailla Carvalho Demellas (suplente); Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Renato Aparecido de Moraes (titular) e Silvane Velasco (suplente); Câmara de Vereadores: Juliano Franco de Morais (titular) e Maiquel Vieira de Oliveira (suplente); Rotary Club: Edson da Silva Alves (titular) e Clodoaldo Ribeiro da Silva (suplente); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):  Katiussuane Ferreira de Souza (titular) e Willian Santos Araújo (suplente); Ministério Público: Maria Abadia de Moraes Carvalho (titular e primeira-secretária) e Rafael Carrilho da Silva (suplente); Defensoria Pública: Jardel Mendonça Santana (titular) e Leonardo Jacometti de Oliveira (suplente) e por fim, Loja Maçônica: Leonardo Subtil Martins de Almeida (titular) e Diógenes Carvalho Fraga (suplente).