O município de Alto Araguaia definiu as propostas que defenderá na Conferência Estadual das Cidades marcada para janeiro de 2017 em Cuiabá. As sugestões foram definidas nesta terça-feira (31) durante a 6ª Conferência Municipal das Cidades realizada na Câmara de Vereadores. Com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, o encontro tratou de aspectos importantes sobre o desenvolvimento do município e que foram colocados em discussão e debatidos com representantes da sociedade, vereadores, integrantes de entidades e segmentos sociais.

A Conferência foi realizada durante todo o dia. No período da manhã foram realizadas palestras que ajudaram a compreender mais profundamente questões relacionadas com o município e ações já desenvolvidas. Habitação, saneamento básico, loteamento irregulares, transporte, trabalho social, mobilidade urbana e outros temas neste aspecto foram apresentados pelos palestrantes.

No período da tarde, os participantes foram divididos em grupos para discutir propostas de acordo com eixos temáticos alvitrados em saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta seletiva e destino de resíduos sólidos, drenagem pluvial e plano de saneamento ambiental); regularização fundiária urbana; mobilidade e acessibilidade; habitação e planejamento e gestão urbana e controle social. Posteriormente foi feita a escolha dos delegados. Três propostas foram eleitas pelos grupos e seguirão à etapa estadual. 

O presidente da Comissão Organizadora Conferência, Romildo José de Oliveira, disse que o encontro foi mais do que um espaço destinado ao debate, pois consolidou a construção de propostas que contribuirão com o desenvolvimento de Alto Araguaia. Embora a baixa participação da comunidade, a avaliação foi positiva.

"Tivemos mais um momento de aproximação da sociedade com o Poder Executivo para que a população dissesse de fato o que deseja como cidade. A Conferência atingiu seu objetivo. Foram elencadas as três propostas e eleitos os delegados. Agora é defender as propostas na fase estadual”, disse.

As propostas de Alto Araguaia

As propostas elencadas durante a 6ª Conferência Municipal das Cidades imbricam em temas importantes como estimular ações visando a geração de emprego e renda, investimento em saneamento básico e regularização fundiária urbana.

A primeira delas é instituir políticas públicas de regularização fundiária com a

criação de um Conselho de Regularização Fundiária Urbana, composto por servidores públicos de vários segmentos da sociedade (característica multidisciplinar), para decidir sobre os assuntos de regularização; criação de um Setor de Regularização Fundiária Urbana com profissionais técnicos capacitados para elaboração e execução de projetos na área de regularização fundiária urbana; viabilização de recursos estaduais e federais para elaboração de políticas na área de regularização fundiária e acesso a linhas de crédito para construção, reforma e ampliação de moradias com juros acessíveis aos beneficiários do programa; formação e capacitação de agentes locais e sociais para conscientização e instrução da população sobre assuntos relacionados à regularização fundiária.

A segunda proposta foi fundamentada pensando na implementação de políticas de coleta de esgoto e criação de estação de tratamento de esgoto por micro bacia que englobe toda a cidade; maior fiscalização das residências no que se refere à sua destinação de lixo e esgoto, bem como a criação de cooperativa para seleção, separação e destinação final adequada de resíduos sólidos, com apoio e incentivo do Poder Público promovendo a coleta seletiva a ser destinada a uma cooperativa.

Para fechar o ciclo de proposituras, também foi colocada a implementação de políticas de estímulo para geração de emprego e renda como a construção da Usina Couto Magalhães (obra de baixíssimo impacto ambiental); conclusão da pavimentação da MT-100 entre Alto Araguaia e Barra do Garças e a restauração do trecho pavimentado da MT-100 até a divisa com Mato Grosso do Sul, bem como ações para potencialização do turismo, aproveitando o potencial existente no município.

A baixa participação

Mesmo diante do momento certo para apresentar críticas, ideias e proposições para ações futuras visando o desenvolvimento urbano e planejado, a participação popular deixou a desejar na Conferência limitando-se a vereadores, representantes de entidades, conselheiros municipais e funcionários públicos municipais. Embora os esforços da administração no sentido de mobilizar a sociedade, 32 pessoas estiveram no encontro.