A Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, convoca a população para participar de uma Audiência Pública, marcada para o dia 04 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa. O objetivo principal do evento é discutir o Projeto de Lei nº 2.318/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025.

A audiência visa proporcionar uma oportunidade para que a população e representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, comunitárias e outras organizações possam analisar e debater as propostas orçamentárias apresentadas pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o projeto seja discutido amplamente, assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos e a participação ativa da comunidade no planejamento fiscal do município.

A proposta do Projeto de Lei nº 2.318/2024 tem como objetivo garantir que a gestão pública de Alta Floresta, em 2025, tenha suas receitas e despesas definidas de maneira clara e objetiva, permitindo que os recursos sejam distribuídos adequadamente entre as diversas áreas do município, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcos Roberto Menin, junto aos vereadores Francisco Ailton dos Santos e Adelson da Silva Rezende, responsáveis pela condução do evento, destacam a importância da participação da sociedade civil nesse processo. “Este é um momento crucial para que a população tenha voz ativa na destinação dos recursos municipais. A transparência e o controle social são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o bom uso do dinheiro público”, afirmou Menin.

Os documentos relativos ao Projeto de Lei e aos detalhes da audiência estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta (https://sapl.altafloresta.mt.leg.br/), garantindo acesso pleno às informações.

A participação ativa da comunidade é essencial para que as decisões orçamentárias reflitam as reais necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do município. Todos os cidadãos, líderes comunitários e representantes de entidades estão convidados a se fazerem presentes e a contribuírem com suas opiniões e sugestões durante o evento.

A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Ariosto da Riva, nº 2349, e se tornará um espaço aberto para diálogo e discussão sobre os rumos financeiros da cidade de Alta Floresta no próximo ano.