São José do Rio Claro (320 quilômetros a Médio-Norte de Cuiabá) está na lista de administração responsável. A prefeitura rio-clarense é a única que saldou as despesas trabalhistas com antecipação da segunda parcela do 13º salário, efetuado no dia 10 de dezembro, e mantém os pagamentos dos servidores municipais rigorosamente até o quinto dia útil em Mato Grosso.

Os dados constam da pesquisa “O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019”, divulgado na sexta-feira, 13 de dezembro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios brasileiros, ou seja, 82,90% dos 5.568. No Estado, somente duas cidades não emitiram devolutiva à instituição, com representatividade efetivada em 98,6%.

Em todo o país, foi constatado que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pela parcela única do 13º salário. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.

Em relação à segunda parcela, que tem prazo estabelecido para pagamento até 20 de dezembro, 89,9% declararam que irão pagar até a data fixada, somente 1,8% já realizou o pagamento e os outros 6,9% disseram que não terão condições de honrar o prazo. Os demais, 1,4%, não responderam essa questão do formulário.

Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento.

Chamado de gratificação natalina para os trabalhadores pela Lei 4.090, de 1962, o 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração do trabalhador por mês trabalhado; já o parcelamento dele, por sua vez, é facultado pela legislação. Nesse caso, a parcela de seu adiantamento (metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, caso ele tenha trabalhado 12 meses completos) deve ser paga em uma só vez, até o último dia de novembro. A segunda parcela é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e os tributos, e deve ser paga no mês de dezembro.

MATO GROSSO

Conforme a pesquisa, 1% de aumento de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar no 13º para 129 localidades mato-grossenses, o que corresponde a 92,8%. Para 7,2%, ou seja, dez Municípios, o FPM é indiferente. Para 96,4% os salários do funcionalismo estão em dia, o equivalente a 134 cidades contra cinco (3,6%).

A folha de pagamento do mês de dezembro será paga em dia para 86 Municípios (61,9%), sete (5,0%) deverão atrasar, 46 (33,1%) dependem de receitas extras. Com relação a forma de pagamento do 13º salário, 113 (81,3%) pagará em cota única e 26 (18,7%) parcelado.

Nesse quesito, 46 (40,7%) prefeituras já pagaram em parcela única, 60 (53,1%) pagarão até o dia 20 de dezembro, 2 (1,8%) atrasarão e 5 (4,4%) não responderam à questão. Na forma parcelada, somente uma prefeitura (3,8%) quitou a segunda parcela, 22 (84,6%) deverão pagar até a data limite, uma atrasará (3,8%) e duas (7,7%) não responderam.

MEDIDAS

Essa gratificação dobra o gasto com pessoal das prefeituras nos meses finais de cada ano e tem efeitos consideráveis na economia do país nesse período. 

Ainda de acordo com a pesquisa, algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Dentre as ações adotadas houve a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).

Com relação dos Restos a Pagar (RAP), esse continua sendo um gargalo gerencial: 2.546 Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.

Apesar das dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% do estabelecido em Lei.

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO?

A Prefeitura de São José do Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário aos servidores nesta terça-feira (10), dez dias antes do previsto. A primeira parcela foi depositada em conta em outubro.

No total, 504 servidores ativos receberam os honorários líquidos que somam R$ 538.474,03. O valor remete a metade do salário do trabalhador com os descontos. Já a Previdência Municipal (Previmuni), que conta atualmente com 24 pensionista e 82 aposentados, realizará o pagamento integral ao final de cada ano, por força da legislação.

Segundo o secretário de Finanças do município, Roberto Buscioli, o pagamento antecipado proporciona confiança ao colaborador e aquece a economia rio-clarense.

"Com a arrecadação instável, um grande esforço administrativo pode garantir mais esse pagamento antes da data inicial prevista, pois foram realizados inúmeros cortes de gastos, priorizando sempre a saúde e a educação. Muitos servidores usam o dinheiro para investir ou quitar suas dívidas. Esse dinheiro acaba por girar aqui em São José do Rio Claro, gerando impostos e arrecadações, ou seja, retorna ao Município", pondera.

Conforme o Chefe do Executivo Municipal, Valdomiro Lachovicz, a proposta dispõe do compromisso de sua gestão com o funcionalismo público rio-clarense.

“Esse é o resultado de um esforço coletivo. No início do trimestre decretamos a contenção de despesas, tivemos alguns cortes, mas, com o sacrifício de todos, colocamos as contas em dia. Portanto, honramos o compromisso de realizar o pagamento dessa última parcela do 13º aos nossos colaboradores que contribuem para o desenvolvimento do nosso município”, argumenta Lachovicz.

Ainda segundo o prefeito, a Administração tem depositado os salários dos servidores até o quinto dia útil, sem atrasos.

“Somos gratos a todos os que estão trabalhando com afinco e dedicação, mesmo diante das adversidades, com muita responsabilidade e dentro do que estabelece a legislação. Por isso, temos a obrigação de garantir o respeito e valorização ao servidor público municipal”, conclui o gestor.