2019 é ano de eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares, novamente este processo ocorre de forma unificada em todo país. Neste pleito serão escolhidos os conselheiros de Novo Horizonte do Norte para o quadriênio 2020/2024.

O edital de convocação para eleição dos conselheiros novorizontinos, foi divulgado no dia 10 de abril, mas publicado em uma edição especial do Semanário Oficial do Município, do dia 5 de abril. As inscrições de candidaturas poderão serem na Secretaria de Administração da prefeitura.

São oferecidas 05 vagas, conforme prevê a Resolução nº 139 do Conselho Nacional, os demais candidatos, a partir da 6ª posição ficarão como suplentes. 

De acordo com o edital, entre os pré-requisitos para realizar o registro de candidatura estão ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ter no mínimo o ensino médio completo, não ter sido penalizado com destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos, comprovada a atuação de no mínimo dois anos na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, estar quites com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino), possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além de preenchimentos dos requisitos acima citados, os candidatos deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos e escritas, de caráter eliminatório, cujo conteúdo e critério de aprovação serão disciplinados em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A eleição para escolha dos Conselheiros ocorrerá, segundo o edital, no dia 6 de outubro de 2019. Poderão votar em um candidato todos os eleitores do município, desde que sejam maiores de 16 anos e possam usufruir dos direitos políticos.

Os conselheiros têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas.

Confira o Edital