A Prefeitura Municipal de Tapurah, torna público que realizará nos termos da Lei n.º 8.666/93 e demais legislações complementares em vigor e Lei Municipal 1054/2014, a licitação na modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, destinada a Alienação de 50 (cinquenta) imóveis Urbanos do Loteamento dos Pioneiros.

O prazo para início da construção será 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de homologação, devendo ela ser concluída no prazo máximo de 02 (dois) anos, sob pena da aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta apresentada e da reversibilidade da propriedade ao município, conforme Art. 6º da Lei Municipal 1054/2014. As construções deverão estar adequadas conforme a Leis de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Estatuto do Idoso, e Legislação Municipal pertinente a edificações.

As propostas deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal, com no mínimo um dia de antecedência à abertura dos envelopes, ou seja, até a data de 05/12/2019 as 17:00 horas. O objeto da presente concorrência é a Alienação de 50 (cinquenta) imóveis Urbanos do Loteamento dos Pioneiros de propriedade do Município de Tapurah, conforme croquis e demais documentos em anexo, com as seguintes características: Imóveis localizados no “Loteamento Comercial dos Pioneiros”.

Os valores dos lotes variam de acordo com a área, exemplo é o Lote 15 da quadra A1, com área 525,30 m² (quinhentos e vinte e cinco metros e trinta centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Tapurah, com lance mínimo R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para pagamento à vista ou parcelado em até 10 (dez) vezes.

A Abertura dos Envelopes está marcada para o dia 06/12/2019, às 8 horas da manhã na Prefeitura Municipal de Tapurah, no seguinte endereço: Avenida Rio de Janeiro, 125, Bairro Centro, Tapurah – MT.

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