As Conferências são espaços democráticos de discussão, avaliação e proposição das prioridades para as políticas públicas, com a participação dos diversos representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Nesta quarta-feira dia 14/07/2021 aconteceu a X Conferência Municipal de Assistência social que teve como Tema Central “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” esteve presente na conferência a Secretaria de Promoção e Assistência Social, Raissuellen Lang Ribeiro, a Presidente da câmara de vereadores a Sra. Inês Caetano e representantes da Assistência Social do Município, onde foram discutidos 5 eixos temáticos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As propostas deliberadas nas Conferências de Assistência Social devem ser priorizadas nos Planos de Assistência Social e executadas com o devido acompanhamento e controle social dos Conselhos de Assistência Social.