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Notícias dos Municípios
Efeito de Onda
04 de Agosto de 2016
Vence prazo de vigência de MPs que repassam recursos a estados e municípios
Terminou o prazo de vigência das Medidas Provisórias 720/2016 e721/2016. Essas MPs não foram votadas pelo Congresso e podem ser reeditadas pelo governo federal, mas somente a partir do início de fevereiro de 2017. A MP 720/2016, que definiu repasses aos estados exportadores em razão da Le…
04 de Agosto de 2016
Comissão aprova ampliação de recursos do Fundeb na educação em tempo integral
A Comissão Educação aprovou proposta que modifica as regras de distribuição dos recursos do Fundeb para privilegiar a educação em tempo integral. Pelo texto aprovado, haverá um acréscimo anual de recursos destinados a matrículas em tempo integral de modo a atingir, pelo menos, 50% dos rec…
03 de Agosto de 2016
Sesc poderá colaborar na formação de professores brasileiros
O Serviço Social do Comércio (Sesc) poderá auxiliar na formação continuada dos professores brasileiros. O assunto foi discutido em palestra promovida pela Comissão de Educação e pelaFrente Parlamentar Mista da Educação. O evento integra o ciclo de palestras "Educação em Debate". Para o pr…
03 de Agosto de 2016
CCJ debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas
Foi adiada nesta quarta-feira (3) a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 153/2015) que incentiva práticas sustentáveis no âmbito do poder público, em seus planos, programas, projetos e processo de trabalho, como o aumento da eficiência energética, o uso de energia renovável e a…
03 de Agosto de 2016
Especialistas sugerem mudanças a projeto que classifica estâncias turísticas no país
Se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015 for aprovado como está, muitos municípios ficarão de fora dos destinos turísticos do país, conforme análise dos participantes da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (3). O debate teve como t…
03 de Agosto de 2016
MPE retoma Programa MT Sem Fumaça
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital e da 7ª Promotoria de Justiça Cível, retomará nesta segunda e terça-feira (08 e 09), o programa MT Sem Fumaça. Dirigido ao público escolar do ensino fundamental, a inici…
03 de Agosto de 2016
876 conselheiros dos 141 municípios de MT serão capacitados
Oitocentos e setenta e seis conselheiros de direitos e tutelares receberão a partir do mês de setembro a Formação Continuada realizada pelo Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Os 141…
03 de Agosto de 2016
Ministério libera R$ 408 mil para unidades básicas de saúde de Mato Grosso
O Ministério da Saúde liberou R$ 408 mil para a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) em cinco municípios mato-grossenses. Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), que tem por objetivo melhorar as unidades de sa…
02 de Agosto de 2016
Programa de incentivos em saneamento é criado por lei
Companhias prestadoras de serviços de saneamento básico receberão incentivo para aumentar investimentos no setor. É o que prevê a Lei 13.329/2016, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Foi vetada, no entanto, a previsão de que empresas que aumentassem investimentos em d…
