Página - Sancionada a lei que prorrogada por mais três anos o Programa Mais Médicos
Sancionada a lei que prorrogada por mais três anos o Programa Mais Médicos
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Página Sancionada a lei que prorrogada por mais três anos o Programa Mais Médicos
Crédito: Prefeitura de Pontes e Lacerda
Nesta terça-feira, 13 de setembro, foi sancionada a Lei 13.333/2016 que prorroga por três anos o prazo do visto temporário do Programa Mais Médicos no Brasil. Assim, a permanência dos médicos estrangeiros está garantida. O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.
Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional a Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve um papel fundamental mobilizando os gestores municipais e alertando os parlamentares sobre a importância do Programa.
Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.
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