O Governo Municipal, por meio do prefeito Vander Masson, protocolou nesta quinta-feira, 17/06, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que deverá beneficiar mais de 70 proprietários de lotes urbanos na região do Parque Linear Figueira, região do Jardim San Diego, no setor W da cidade.

O prefeito Vander Masson, que se reuniu com os moradores na noite desta quarta-feira, dia 16/06, explica que o projeto de lei propõe alteração na chamada poligonal do Parque Linear Figueira, localizados às margens do Córrego Figueira, liberando 74 terrenos para que os proprietários possam fazer investimentos, como construção e/ou ampliação, e ainda a titulação e escrituração dos imóveis.

O chefe do Executivo tangaraense relatou que o projeto foi construído pela equipe técnica do setor de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SEPLAN), e deverá ser apreciado e votado pelos vereadores a partir da sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 22/06.

Esses moradores e proprietários desses lotes estavam impedidos pela lei de fazerem uso e investimentos nesses terrenos. A partir da aprovação desta lei, eles estarão liberados para construção, para fazer sua escrituração, assim como a titulação pelo Poder Público, para que recebam a matrícula, a escritura para investirem em suas áreas”, disse o prefeito.

O projeto de lei é parte integrante da política municipal de regularização fundiária proposta pelo prefeito Vander Masson para regularizar e titularizar imóveis urbanos de Tangará da Serra.