Instituído em agosto deste ano, o “Programa Meu Teto” está facilitando a escrituração dos imóveis localizados no Loteamento Cidade Alta II. Cerca de 200 proprietários poderão ser beneficiados.

“O `Programa Meu teto´ contempla somente o primeiro proprietário do imóvel”, explicou o secretário de Habitação de Campo Verde, Juscelino Neves de Souza. “Aquele que adquiriu o imóvel de terceiros deve nos procurar para mais informações”, completou Juscelino.

Um dos benefícios concedidos pelo Programa é a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que têm alíquota de 0,5% sobre o valor de terreno e de 2% sobre a construção. Outra vantagem para quem procurar a secretaria de Habitação para fazer a escrituração é que as custas com o Cartório de Imóveis e com emolumentos correrão por conta do Município.

O “Programa Meu Teto” contempla os seguintes imóveis: Lotes 01 ao 29 da quadra 28, lote 01 ao 30 da quadra 29, lotes 01 ao 30 da quadra 34, lotes 01 ao 29 da quadra 35, lotes 01 ao 29 da quadra 36, lotes 01 a 30 da quadra 37, lotes 01 ao 11 e 19 ao 30 da quadra 38.

Para poder ser beneficiado, o proprietário do imóvel deve estar com o IPTU em dia e não ter nenhuma outra dívida com a Fazenda Municipal. O prazo para as negociações, de acordo com o secretário de Habitação, vai até o dia 30 de janeiro.