Página - Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social ministra palestra em Conferência realizada pela prefeitura
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social ministra palestra em Conferência realizada pela prefeitura
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Página Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social ministra palestra em Conferência realizada pela prefeitura
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Com o tema “Em Defesa da Política de Assistência Social como Direito do Cidadão e Dever do Estado”, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Rondinelly Cesar Marques de Arruda, ministrou uma palestra durante a Conferência Municipal Democrática de Assistência Social em Diamantino. O evento foi realizado no Centro de Eventos Juarez de Abreu e contou com a presença de autoridades locais, servidores e a sociedade em geral.
Ao expor o tema central do assunto ministrado, o palestrante abordou quatro eixos centrais de abordagem: a Assistência Social rompe com a prática do favor e passa a ser direito do cidadão e dever do Estado; a proteção social não contributiva destinada àqueles que não têm como prover sua existência; sua finalidade é assegurada a cobertura de necessidades básicas; assume como estratégias: programas, projetos, benefícios e serviços destinados a vários segmentos tais como crianças, deficientes, idosos e famílias, entre outros.
Sobre os vários eixos abordados, Rondinelly pontuou sobre o papel do poder público que não mais pode atuar com o assistencialismo, rompendo assim com a prática do favor, mas com a finalidade de atuar para tirar as pessoas da situação de vulnerabilidade e mudar o futuro delas.
Também destacou sobre as dificuldades financeiras dos municípios com repasses do governo federal e políticas que dependem de decisões do Governo inerentes a programas assistenciais para atender as necessidades locais.
Frisou ainda sobre a importância da participação da sociedade junto ao poder público para debater e atuar para a resolução de problemas. A exemplo, citou um dos casos mais polêmicos que acomete todas as camadas sociais como o suicídio e que requer mais interesse e sensibilidade por parte de todos. “Por falta de compromisso com essas causas, a sociedade não pode cobrar depois. As pessoas precisam se envolver mais, estar próximas do que acontece e participar efetivamente das ações realizadas, porque um município sozinho é incapaz de resolver todos os problemas”, destacou.
Sobre a conferência
A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social tem como objetivo a avaliação da política social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Possui caráter deliberativo, isto é, o que ela define tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos conselhos estimulrem e fiscalizarem o cumprimento de suas deliberações.
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