A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), realiza até sexta-feira (17) o mutirão de Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal, na SEDEC.

A Declaração Anual do MEI deve compreender as informações relacionadas às receitas do ano passado e é obrigatória para todos que tiveram um MEI ativo em 2022. Primavera do Leste consta com 5.073 microempreendedores Individuais cadastrados.

É preciso levar a relação de faturamento ou notas fiscais emitidas de janeiro a dezembro de 2022 e o número do CNPJ. O atendimento é gratuito, das 7h às 13h e não precisa agendamento. 

Mesmo o MEI que não tenha realizado nenhuma movimentação com seu CNPJ no ano passado, deve fazer a declaração. 

De acordo com a atendente da Sala do Empreendedor, Silvany de Jesus Santos, a entrega da Declaração Anual Simplificada é um dos principais compromissos de um microemprendedor. Ela resume o faturamento do ano anterior e serve para verificar o enquadramento da empresa. 

“Se deixar passar do dia 31 de maio para fazer sua Declaração Anual de MEI, referente à 2022, você pode perder uma série de benefícios, além de ter que arcar com multas e juros, ou até mesmo o cancelamento do seu CNPJ-MEI”, justifica.

Ainda segundo Silvany, o mutirão tem suma importância para os MEIS “que na correria do dia a dia muitas vezes esquecem dessa obrigação de fazer a Declaração Anual. Todos os anos a SEDEC e a Sala do Empreendedor em parceria com Sebrae promovem a ação”.

Após o mutirão, o MEI ainda poderá fazer a declaração com prazo limite de 31 de Maio.