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Prefeitura realiza audiência pública para demonstração dos cumprimentos das metas fiscais
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Página Prefeitura realiza audiência pública para demonstração dos cumprimentos das metas fiscais
Crédito: Divulgação
A Administração Municipal de Nova Xavantina realiza nesta quinta-feira, 26/09, Audiência Pública para demonstração e avaliação dos comprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019, por meio da apresentação do Relatório De Gestão Fiscal – RGF e relatório Resumido Da Execução Orçamentária – REGO.
A audiência pública de Meta Fiscal, como o próprio nome sugere, é demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas e tem como objetivo expor à situação da evolução da receita e despesas, além das explicações detalhadas em valores e percentuais.
Essa audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro. Na prática a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais é realizada pelo Poder Executivo. Ou seja, é simplesmente apresentado os resultados das receitas, despesas e dívidas.
A obrigatoriedade da realização da audiência pública vem descrita no art. 9º, parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando sem dúvidas a trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público.
Participe, a Audiência será realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, a partir das 19 horas.
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