A Prefeitura de Barra do Bugres começou na última segunda-feira, 07/02, as oportunidades de negociações referentes a débitos de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvarás, multas e outros tributos.

Para pagamento a vista, o desconto é de 70% da correção monetária e de 100% da multa e dos juros.

Além disso, o documento estabelece disposições sobre a aplicação de descontos e parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos, ou não, em Dívida Ativa, sendo que em até três vezes o desconto é de 60% da correção monetária e 100% das multas e juros; para pagamento em até 12 parcelas, desconto de 50% da correção e de 80% da multa e dos juros de mora. Para pagamento em até 18 vezes, o desconto é de 80% da multa e juros; pagamento em 24 parcelas o desconto dos juros e multa é de 60%; e de 40% para pagamento em até 36 parcelas.

De acordo com o Decreto nº 013/2022, assinado pela prefeita Maria Azenilda Pereira e secretário de Finanças Elvio Goulart Nunes, o mutirão fiscal segue até o dia 8 de abril, oportunidade em que os munícipes que desejarem quitar seus débitos podem fazer de forma a vista ou parcelados em até 36 vezes.

Os atendimentos presenciais no Mutirão Fiscal serão das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização localizado no Paço Municipal.

Estão sendo distribuídas senhas diárias exclusivas para o Mutirão, com a finalidade de evitar à aglomeração de pessoas, respeitando assim as medidas de biossegurança ao público, a qual será distribuída na entrada do Paço Municipal, bem como ocorrerá o controle de entrada dos contribuintes para os demais atendimentos no Departamento de Tributação.