Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de Diamantino aprovaram o projeto de lei de número 037/2019, enviado pelo Poder Executivo com o objetivo de pleitear junto à Caixa Econômica Federal, crédito que viabilizará a pavimentação de ruas e avenidas do loteamento Bom Filho Cocco.  A matéria foi discutida e votada na sessão de ontem, segunda-feira (09).
O recurso na ordem de R$ 1.322.152,69 para a pavimentação, poderá ser destinado ao município através da adesão ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana da instituição financeira.
Já o projeto de nº 038/2019 que dispõe sobre aporte financeiro no valor de R$ 4.000.000,00, para a construção da Escola Municipal João Batista no Bairro Novo Diamantino e a aquisição de ônibus escolares, proveniente do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro está sendo analisado pelos edis e deve ser votado na próxima semana.
O prefeito Eduardo Capistrano (PDT) explica que hoje, a prefeitura chega a pagar mais de R$ 600 mil mensais, resultantes de dívidas históricas do município. Esse montante compromete de forma expressiva o orçamento, inviabilizando mais investimentos em infraestrutura na cidade. Esse montante parcelado, que garantiu a sobrevivência do município até agora, viabilizando repasses que não poderiam entrar nos cofres do município sem a negociação da atual gestão, vai diminuir e alguns valores devem ser extintos até o ano que vem.
Diante do prazo de carência de ambos os financiamentos, a administração municipal pretende não sobrecarregar os montantes mensais comprometidos com parcelamentos de dívida, uma vez que antes do vencimento da 1º parcela dos novos contratos (2021), a atual dívida já terá sido reduzida, com montante estimado em R$ 250 mil mensais, em virtude de amortização total de uma das dívidas referente a precatórios.
Isso porque o prazo para início dos pagamentos dos financiamentos pretendidos, conta com uma carência de 02 (dois) anos, tendo que o início da amortização deverá ocorrer apenas no segundo semestre de 2021. Além do mais, os novos recursos têm como finalidade a realização de investimentos importantes para o município, diferente das atuais dívidas que vêm sendo pagas mensalmente, resultantes de inadimplências do passado.
Isso quer dizer que, com a redução da dívida, o município assumirá parcelas mensais, do Finisa no valor de R$ 144.264,02 e do Avançar Cidades de R$ 12.022,00, perfazendo um total de R$156.286,02, quantia bem inferior aos dos parcelamentos de débitos que já terão sido quitados.
Sem contar que as próprias obras elencadas nos programas, farão com que mais recursos adentrem aos cofres públicos. Exemplo disso são os Impostos Sobre Serviços (ISS), que as empresas responsáveis pelas obras irão recolher.
O prefeito agradece o posicionamento dos parlamentares e ressalta a importância de ser aprovada a outra matéria que dispõe sobre a construção de uma instituição de ensino e aquisição de novos ônibus e veículos escolares.
“Os vereadores tiveram um olhar com responsabilidade, pensando no bem-estar e mais qualidade de vida da população diamantinense. Com a adesão dos programas, que já vem sendo aderidos por diversos municípios em desenvolvimento no país inteiro, vamos melhorar os serviços prestados na Educação e a infraestrutura da cidade, beneficiando diversos moradores que sonham com esse benefício”, enfatizou.
O prefeito destacou ainda que apesar das altas parcelas pagas mensalmente decorrentes de dívidas anteriores herdadas, foi possível equilibrar as contas públicas através de uma gestão responsável e aplicação correta do dinheiro público. Frisou que o município terá condições bastante favoráveis para pagar os dois financiamentos, considerando os repasses.
“De fato tivemos momentos desafiadores, mas estamos trabalhando para recuperar o equilíbrio das contas e poder investir em mais benfeitorias. Mesmo com muitas dificuldades financeiras, conseguimos manter as áreas essenciais em pleno andamento como saúde, educação, social, manutenção de estradas rurais e conseguimos honrar com a Folha de Pagamento em dia, coisa que não ocorre em vários municípios assolados pela crise”, arrematou.