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Marco Regulatório
Efeito de Onda
27 de Outubro de 2023
Instituição fiscalizadora estabelece marca regulatório de agentes aos municípios
Para além da fiscalização e orientação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) firmou-se, nos últimos dois anos, como agente resolvedor de conflitos, passando a apontar soluções para problemas complexos na administração pública. Esta nova atuação só é possível graças às mesas técnicas,…
16 de Agosto de 2022
Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social
O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito social do povo brasileiro. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões. Segundo o parlamentar, é necessário atualizar o quanto antes a norma,…
08 de Agosto de 2022
Bate-papo com a CNM discute avanços e desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos
Os avanços e desafios municipais nos 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos foram tratados no Bate-Papo com a CNM de sexta-feira, 5 de agosto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em 2 de agosto de 2010 e, depois de 12 anos, a realidade da gestão de resídu…
21 de Julho de 2022
Projeto prevê criação de portal direcionado a setor de resíduos sólidos
O Projeto de Lei 1297/22 determina a criação do Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com informações sobre as políticas de financiamento e estímulo direcionadas ao setor. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Darc…
18 de Julho de 2022
Municípios têm até sexta-feira para participar de pesquisa sobre taxa de coleta de resíduos sólidos
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está realizando um levantamento para verificar a quantidade de prefeituras que já instituíram a taxa referente à coleta, transporte e armazenamento do lixo. A taxação é estabelecida pela Lei Federal 14.026/2020 que atualiza o Marco Legal do S…
28 de Junho de 2022
AMM entrega à Assembleia proposta de substitutivo a projeto de lei sobre saneamento
Para contribuir com o Governo do Estado na elaboração do Projeto de Lei 614/2021, que dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM liderou a elaboração de uma proposta de substitutivo integral ao projeto ap…
23 de Junho de 2022
Câmara de Cuiabá realiza audiência pública para debater a taxa de coleta de lixo
A Câmara Municipal de Cuiabá, realizou nesta quarta-feira, uma audiência pública para debater a cobrança da taxa de lixo, com a participação de representante do Ministério Público, entidades e lideranças políticas. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, foi…
20 de Junho de 2022
Municípios devem aprovar lei para instituir a taxa de coleta de lixo
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está orientando os prefeitos, desde o ano passado, sobre os procedimentos necessários para a regulamentação da cobrança da taxa municipal referente à coleta, transporte e armazenamento do lixo. A taxação é estabelecida pela Lei Federal 14.026/…
16 de Junho de 2022
Municípios devem aprovar lei para instituir taxa de coleta de lixo
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está orientando os prefeitos, desde o ano passado, sobre os procedimentos necessários para a regulamentação da cobrança da taxa municipal referente à coleta, transporte e armazenamento do lixo. A taxação é estabelecida pela Lei Federal 14.026/…
