Educação digital: MEC vai oferecer especialização para municípios

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O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer assessoria técnica e o curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” para as secretarias municipais de educação de todo o país. O objetivo será capacitar gestores e técnicos dos municípios para a implementação do currículo de educação digital, bem como para a construção de um processo de formação continuada com foco no uso estratégico das tecnologias digitais na prática pedagógica.  Entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março, será aberto o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para as secretarias aderirem ao apoio do MEC. Durante esse período, os secretários municipais de educação deverão indicar dois técnicos para acompanhar a assessoria técnica, realizar o curso e liderar o processo de elaboração do plano. (Ministério da Educação)

Projeto inclui educação alimentar no currículo escolar

A educação alimentar e nutricional poderá entrar no currículo da educação infantil e do ensino fundamental. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A LDB já inclui, desde 2018, a educação alimentar como "tema transversal" a ser incluído nos planejamentos de ensino. O texto define que a educação alimentar deve tratar "das propriedades dos diversos alimentos, da higiene alimentar e dos princípios da alimentação saudável". O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

Medida provisória libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra

Ministério da Agricultura 

O governo federal editou a medida provisória (MP) 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais. São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Mais R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores. (Agência Senado)

Curso vai orientar profissionais que atuam na regularização fundiária

O curso “Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb” já está disponível no Portal Capacidades. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que busca incentivar a regularização fundiária no Brasil e integrar as áreas informais às políticas de planejamento urbano. Qualquer pessoa interessada pode participar virtualmente. Este é um, de uma série de oito cursos do Capacidades, que têm como objetivo a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de forma mais eficaz entre os gestores públicos. A Reurb é uma política pública fundamental para garantir o direito à moradia digna, especialmente em áreas urbanas onde a informalidade é predominante. (Ministério das Cidades)

Municípios terão atendimento técnico na Marcha a Brasília

CNM

O atendimento técnico será oferecido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a todos os participantes. Especialistas estarão disponíveis em todos os dias do evento para orientar os gestores sobre as obrigações municipais, prazos, fontes de recursos disponíveis, entre outras informações e alertas. O espaço de atendimento técnico estará localizado no mesmo piso do palco principal do evento. Áreas como Educação; Saúde; Cultura; Assistência Social; Finanças; Contabilidade; Previdência; Turismo; Consórcios Públicos; Obras, Transferências e Parcerias; Transporte e Mobilidade; Defesa Civil; Habitação e Planejamento Territorial; Desenvolvimento Rural; Saneamento; e Meio Ambiente estarão a postos para apresentar um panorama completo e orientações específicas para cada município. (CNM)

STF decide que guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais. A  Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com a decisão, tendo em vista que não há fonte de financiamento para o exercício da função. A entidade destaca que as falhas dos estados na segurança pública recaem sobre os entes locais. Com isso, as prefeituras acabam assumindo funções que são dos Estados e da União mesmo sem fonte de financiamento. (CNM)

AMM esclarece gestores sobre novas regras para a alimentação escolar

Agência Brasília 

Em comunicado técnico enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alerta sobre as mudanças na composição da alimentação escolar dos alunos da educação básica. As alterações são estabelecidas pela Resolução 3/2025 publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Uma das principais alterações é a redução de 20% para 15% de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas este ano. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado. (AMM)