Gestores devem estar atentos aos prazos do Calendário do Fiscalizado 2025

CNM

Gestores de todo o estado devem ficar atentos aos prazos estabelecidos no Calendário do Fiscalizado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de 2025, ferramenta essencial para orientar o cumprimento das obrigações dos fiscalizados. Em março, por exemplo, devem ser enviadas as contas anuais de 2024 de gestores dos Poderes Legislativos estadual e municipais, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública. (TCE/MT)

Municípios devem implementar a tarifa social de água e esgoto

Todos os municípios devem implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. A tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência. O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). (CNM)

Mapa do Turismo altera categorização dos municípios

Prefeitura de Nobres 

A atualização nos nomes da categorização das cidades que integram o Mapa do Turismo Brasileiro será feita de acordo com sua vocação turística. Antes classificadas pelas letras A, B, C, D e E, agora as localidades serão identificadas em três novas categorias: "municípios turísticos", "municípios com oferta turística complementar" e "municípios de apoio ao turismo". A mudança atende às diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional do Turismo 2024-2027, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor nos próximos anos. A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros que atendam aos critérios definidos em Ato Normativo do Ministério do Turismo, elaborado em conjunto com as Unidades da Federação. (Agência Gov)

Economia brasileira cresce 3,4% em 2024

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil 

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões. Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023.  (Agência Brasil)

Adesão ao Sistema de Segurança Alimentar ultrapassa 1,5 mil municípios

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) já conta com a adesão de 1506 municípios. Por meio do apoio do Sisan, os municípios podem ter acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. A adesão ao sistema também possibilita orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos. A adesão funciona de forma voluntária e o ente  interessado em fazer parte do Sisan deve fazer a sua Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). (Agência Gov)

Curso sobre gestão de contratos terá início na segunda-feira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, na próxima segunda-feira (10), ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, que será realizado no formato Ensino a Distância (EaD), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube. As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20. O público-alvo são servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos. (TCE/MT)

Nova seleção do PAC vai ampliar acesso ao saneamento

Secom MT

O Ministério das Cidades publicou novos normativos para a seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com o objetivo de ampliar os investimentos em saneamento básico. As medidas visam fortalecer a capacidade dos entes federativos e dos prestadores públicos e privados na implementação de projetos essenciais para a sustentabilidade e resiliência das cidades brasileiras, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população. Os novos normativos estabelecem as regras para acesso a recursos federais, tanto por meio de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto de financiamentos (FIN) com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O envio das propostas via OGU poderá ser feito até 31 de março.  (Ministério das Cidades)