Governos locais poderão emprestar até R$ 15 bi em 2025

José Cruz / Agência Brasil 

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia. (Agência Brasil)

Governador assina decreto e libera R$ 144 milhões a municípios

Secom/MT

O governador Mauro Mendes assinou decreto que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel - fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.  Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais. (Secom-MT)

Municípios recebem terceiro repasse do FPM de fevereiro

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro – totaliza R$ 83,4 milhões para os municípios de Mato Grosso.  O valor a ser repassado a prefeituras de todo o país soma o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43. Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%. (CNM)

Obras na educação: Prorrogado o prazo para diligências adicionais

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria que estende o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025. A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A prorrogação abrange obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas já realizadas. (FNDE)

Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo

CNM

O Projeto de Lei 4805/24 destina 1% da arrecadação obtida com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do ITR. Pela proposta, o dinheiro financiará iniciativas para o desenvolvimento rural, com foco em capacitação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável. O governo federal definirá as regras e os critérios. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias)

Passo a passo para garantir a inscrição do Novo PAC Seleções

O prazo vai até 31 de março e o cadastro deve ser feito pelo site do transferegov.br. O Ministério das Cidades conta com R$ 22,6 bilhões disponibilizados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de financiamento do FGTS. Neste ano, o foco está na prevenção de encostas, com R$ 3,5 bilhões do OGU destinados à drenagem urbana e contenção de encostas. Os investimentos do ministério se dividem em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes (Agência Gov)

Superávit primário bate recorde e soma R$ 84,88 bilhões

Agência Câmara 

Num mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 84,882 bilhões. O valor representa aumento real de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 79,462 bilhões. Esse é o melhor superávit para meses de janeiro desde o início da série histórica, em 1997, em valores nominais. Em valores corrigidos pela inflação, no entanto, o valor é o terceiro maior da série, perdendo para janeiro de 2022 e de 2023. (Agência Brasil)