Confira a  programação preliminar da XXVI Marcha

CNM

A programação preliminar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – tanto do palco principal quanto das arenas técnicas paralelas – já está disponível no site oficial. O evento ocorrerá de 19 a 22 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O tema desta edição, Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil, abrirá as atividades do palco principal às 11h, na terça-feira, 20, logo após a abertura oficial, com início às 9h e presença das principais autoridades no país. A temática norteará os debates e as apresentações técnicas durante os quatro dias de Marcha. (CNM)

TCE-MT abre inscrições para curso sobre gestão e fiscalização de contratos

A capacitação será realizada entre os dias 10 e 14 de março, no formato Ensino a Distância (EaD), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube. As aulas serão das 13h às 16h20, num total de 20 horas-aula. O curso tem como principal objetivo capacitar servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e demais órgãos autônomos. (TCE/MT)

Farmácia Popular: mais de 750 municípios podem fazer novos credenciamentos

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O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população. O ministério anunciou, no último dia 13, a ampliação total da gratuidade do Farmácia Popular para toda a população brasileira. (Agência Gov)

Gestores têm até dia 31 para cumprir prazos do Pacto pela Retomada de Obras

Os municípios  devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nos normativos vigentes que tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O cumprimento do prazo é importante para evitar o cancelamento das obras. O não cumprimento resultará na perda dos investimentos realizados. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025. (CNM)

Novo PAC Seleções garante mil ônibus escolares e 500 creches

Prefeitura de Matupá 

O Ministério da Educação (MEC) vai destinar R$ 500 milhões para a aquisição de mil ônibus escolares e R$ 1,75 bilhão para a construção de 500 creches e pré-escolas por meio da segunda etapa do Novo PAC Seleções — relativo ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento. As inscrições para adesão por parte dos entes federados estão abertas até 31 de março na plataforma Transferegov.br.  Os novos veículos serão adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola para todas as etapas de ensino, em especial para alunos moradores de zona rural. O objetivo da aquisição é garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar. (MEC)

Municípios precisam sanar pendências do PAC Educação

Os municípios que assinaram os termos de compromisso via Transferegov.br e tiveram as suas propostas referentes às obras da área de educação selecionadas precisam verificar a situação da análise cláusula suspensiva para sanar as pendências constatadas, observando os prazos do sistema. Segundo a plataforma, cerca de 1,4 mil municípios estão com pendências do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Educação. Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva. (CNM)

Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas

Arquivo EBC  

A regulamentação da Lei 15.100, que restringe o uso de celular em escolas, e os desdobramentos da medida serão tema de audiência pública interativa promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) na segunda-feira (10), às 9h30. Sancionada em 14 de janeiro deste ano, a lei determinou que crianças e adolescentes não podem mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. (Agência Senado)