STF analisa decisão sobre emendas parlamentares

Dorivan Marinho/ STF

A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos. (Agência Brasil)

Projeto transfere para estados a competência para regularizar terras de reforma agrária

O Projeto de Lei 16/25 permite que os estados regularizem a situação fundiária de assentamentos para reforma agrária, se já tiverem passado mais de cinco anos desde sua criação. Conforme a proposta, a regularização fundiária do assentamento realizada pelo estado deverá ser homologada posteriormente pela União. A medida visa evitar prejuízos financeiros sofridos por municípios e estados que, sem a emissão de notas fiscais sobre a produção dessas áreas, deixam de arrecadar impostos. O projeto tramita em caráter conclusivo e para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias).

Brasil criou 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro

Marcelo Camargo / Agência Brasil 

O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT. O saldo de empregos celetistas decorre de 2.271.611 admissões e de 2.134.308 desligamentos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. De acordo com o ministério, o total de celetistas ativos no país (estoque) em janeiro era de 47.341.293 vínculos, resultado que representa variação positiva de 0,29%, na comparação com o estoque registrado em dezembro. (Agência Brasil)

Comunidades rurais de MT participam de capacitação e recebem maquinários

Desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar em Mato Grosso promove a capacitação em associações e cooperativas de assentamentos e o aumento da produtividade com entrega de máquinas e equipamentos. Com investimento de mais de R$ 30 milhões, serão beneficiadas mais de 3,9 mil famílias mato-grossenses de diferentes regiões do estado. (Agência Gov)

MT produz cerca de 70% do algodão sustentável do país

Robson Almeida - Secom MT

O estado de Mato Grosso liderou na produção sustentável de algodão na safra 2023/2024, sendo responsável por cerca de 70% da pluma produzida no país, segundo resultados divulgados pela Associação Brasileira dos Produtores de algodão (Abrapa). De acordo com a associação, foram produzidos 2,12 milhões de algodão em lavouras mato-grossenses. A pluma tem a certificação do Algodão Brasileiro Responsável (ABR), emitida pela própria Abrapa, que consolida o Estado na produção sustentável no país. Em Mato Grosso, 284 unidades produtivas espalhadas em 49 municípios são responsáveis por produção mais sustentável. (Sedec MT)

Valor Bruto da Produção do agro alcançou R$ 1,41 trilhão em janeiro

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária referente à safra 2025, com base em janeiro deste ano, alcançou R$ 1,41 trilhão, um aumento de 11% sobre a safra 2024 (R$ 1,27 trilhão). Os produtos que tiveram maior aumento foram café, mamona, cacau, amendoim, milho e soja. As variações negativas mais significativas foram da batata-inglesa, tomate, banana, trigo e arroz. Na atividade de pecuária, a bovina teve maior evolução, seguida por aves, suínos e leite. Já os ovos tiveram redução de 5,6%, não tendo sido captado, neste período, o recente reajuste nos preços. (Ministério da Agricultura)

Programa Nacional fomenta escoamento da produção

O Governo Federal lançou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) para promover a expansão e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. O Proner tem como principais objetivos melhorar a infraestrutura rural ao conectar regiões produtoras aos centros consumidores e aos aparelhos logísticos de exportação, além de integrar as estradas vicinais ao Sistema Nacional de Viação, conforme a Lei nº 12.379/2011. O programa também busca ampliar a qualidade de vida no campo, beneficiando diretamente as comunidades rurais. (Agência Gov)

Prazo para envio de dados do Siops termina neste domingo

CNM

A transmissão dos dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)  referente ao 6º bimestre de 2024 deve ser efetuada até o próximo domingo (2). A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando as prefeituras sobre a data-limite para  o cadastro das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Por meio do sistema, é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos entes municipais. (AMM)