Municípios têm até 14 de março para aderir à Política Nacional de Equidade

MEC

O prazo para as redes municipais aderirem à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) se encerra na sexta-feira, 14 de março. Para se inscrever, os gestores educacionais devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e confirmar a adesão. Realizada essa etapa, os municípios inscritos estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq. O objetivo é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade. (Ministério da Educação)

Proposta cria política nacional para turismo em pequenas localidades

Prefeiutura de Campo Novo do Parecis 

O Projeto de Lei 4706/24 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em localidades com até 100 mil habitantes. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, essa política nacional deverá ser financiada pelo Fundo Geral de Turismo (Lei 14.476/22), admitidas ainda as parcerias público-privadas quando for o caso. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias)

Congresso terá sessão para concluir acordo sobre emendas

Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10h, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo. (Agência Senado)

CE aprova mais transparência nas compras para merenda escolar

Prefeitura de Sinop

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou projeto de lei que obriga os gestores municipais a comunicarem às associações e às cooperativas de trabalhadores rurais de sua região a decisão de dispensa da compra de seus alimentos para a merenda escolar. A proposta altera a lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar brasileira (Lei 11.947, de 2009) visando proporcionar maior transparência e eficácia na execução do Programa Nacional de Merenda Escolar (Pnae) quanto à oferta de produtos da agricultura familiar ao programa. (Agência Senado)

Municípios de duas regiões recebem equipe da Secel

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) percorre, esta semana, 10 municípios das regiões Norte e Centro-norte de Mato Grosso. A caravana é formada por equipes das áreas de cultura, de esporte e lazer, e da administração sistêmica. Participam dos encontros gestores municipais e profissionais dos setores cultural e esportivo de toda a região, conforme agenda definida em cada município. Entre os temas a serem tratados estão a Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), editais do Governo de Mato Grosso, projetos em andamento, ações de incentivo à economia criativa, patrimônio histórico, convênios, obras, entre outros. (Secel-MT)

Ministério das Cidades lança dados do novo Sinisa

O Ministério das Cidades lança nesta quarta-feira (12) o resultado da primeira coleta de dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O evento apresenta os principais resultados da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. É a primeira vez que serão divulgados dados no âmbito do novo sistema, que traz uma série de inovações tecnológicas, bem como informações, indicadores, e apresenta o novo módulo Gestão Municipal, que busca investigar como está estruturada a Gestão do Município em relação aos serviços de saneamento básico. (Ministério das Cidades)

Municípios devem agilizar cadastro de propostas do Novo PAC

Divulgação 

Embora o prazo para cadastramento de propostas do Novo PAC se estenda até 31 de março, a recomendação é que os municípios agilizem o procedimento  para ampliar as chances de liberação dos recursos federais. O assunto foi discutido durante reunião virtual realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal. O programa vai destinar este ano R$ 49,2 bilhões para aplicação em obras de infraestrutura e equipamentos públicos nos municípios brasileiros. Os recursos vão contemplar cinco eixos de investimentos vinculados aos ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Esporte. (AMM)