O Ministério das Cidades anunciou a reabertura da seleção pública do Novo PAC para projetos de prevenção a desastres naturais voltados à drenagem urbana com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Os entes federativos interessados têm até esta sexta-feira (6) para apresentar suas propostas na plataforma Transferegov.

A medida da Secretaria Executiva atende a pedidos de municípios que enfrentaram dificuldades técnicas na submissão de propostas. A reabertura, com duração de três dias, tem o objetivo de ampliar o acesso à iniciativa e garantir maior adesão dos municípios elegíveis.

O edital da seleção contempla ações da linha “Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana”, parte do eixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC. Os recursos se destinam à implantação de sistemas de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais em áreas críticas sujeitas a inundações, enxurradas e alagamentos.

A recomendação é que estados e municípios aproveitem o período disponível para submissão de propostas complementares ou correções na plataforma Transferegov.

As informações da seleção estão disponíveis na Portaria MCID 161, de 21 de fevereiro de 2025. Para dúvidas técnicas sobre a seleção, os proponentes podem acessar os canais de atendimento do Ministério das Cidades (pelo email selecao.drenagem@cidades.gov.br) ou da plataforma Transferegov.

Para mais informações sobre os critérios de participação e as regras do processo seletivo, os interessados podem acessar os portais do Ministério das Cidades e do Novo PAC.