Divulgada a estimativa do repasse do salário-educação para os municípios

Publicação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União (DOU) traz a estimativa do repasse do salário-educação em 2025. A Portaria 167/2025 estabelece também os parâmetros para distribuição dos recursos da quota estadual e municipal. Dos recursos arrecadados do salário-educação, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para financiamento de programas e ações destinados à educação básica. Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. (Agência CNM)

FNDE

Novo PAC Seleções destina recursos para projetos de infraestrutura nos municípios

A segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos a partir desta segunda-feira (24) e participem da seleção. Na nova fase do programa, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, serão selecionados empreendimentos de sete programas, com investimento de R$ 38,7 bilhões, sendo R$18,1 bilhões para 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida. Os recursos que serão destinados às modalidades estão voltados à redução das desigualdades no espaço urbano, investimento na implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população. (Agência Gov)

Agência CNM

Projeto permite que cidades do mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

O Projeto de Lei 4040/24 permite o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo estado por meio de contratos, convênios ou acordos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo, segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é melhorar a eficiência na gestão pública. Ele lembra que a utilização de contratos e convênios já está prevista nas leis que regulamentam os consórcios públicos e a cooperação federativa na área de saúde. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)

Governo vai editar MP com crédito extraordinário para garantir Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai editar uma medida provisória com crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/2025. O objetivo é garantir a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra que foram suspensas em razão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. A abertura de crédito extraordinário foi a alternativa encontrada após o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) informar que não haveria possibilidade de execução do Plano Safra sem aprovação do orçamento. (Agência Gov)

Senadores cobram votação de propostas sobre marco temporal de terras indígenas

Edilson Rodrigues / Agência Senado 

A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado. Uma delas é a PEC 48/2023, proposta de emenda à Constituição que teve a discussão suspensa em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Outra é o PDL 717/2024, projeto de decreto legislativo que tem o objetivo de reverter decretos do governo que demarcaram terras indígenas em dezembro de 2024. (Agência Senado)

Ministério das Cidades vai apoiar municípios na elaboração de Planos de Mobilidade Urbana

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) do Ministério das Cidades oferece suporte metodológico e técnico para que os municípios brasileiros elaborem os seus planos de mobilidade urbana municipais. A iniciativa busca incentivar o planejamento local e qualificar futuros projetos de mobilidade urbana. A SEMOB criou um ambiente na plataforma digital ReDUS , onde as prefeituras podem acessar conteúdos técnicos, participar de workshops e trocar experiências com especialistas. (Agência Gov)

Prefeitura de Cuiabá 

TCE reúne prefeitos e anuncia capacitação para técnicos municipais

Em reunião com prefeitos, o presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, anunciou a realização de  capacitação sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos. Em formato online, o curso será promovido de 10 e 14 de março, das 13h às 16h20. O objetivo é preparar as equipes técnicas para que possam auxiliar os gestores, reduzindo erros e dando mais eficiência e transparência às ações das prefeituras. Durante a reunião também foram abordados temas como administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, educação e captação de recursos e desenvolvimento econômico regional. (TCE/MT)